Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

information with the most varied context since the value of the budget of his municipality and to where the money will be allocated up to the value of the wages of their servers. But to satisfy this yearning social and also adapt to the new legislation on the freedom of access to information with the Brazilian society, the municipalities will have to adapt to the concept of Accountability, developing systems for the generation of accounting data and their respective reports, creating…

Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição…

......................................................................................031 04. 05. Penhora On-Line – .....................................................................................058 05. 06. Pedofilia na Internet – .................................................................................076 06. 07. Do Direito Fundamental à Razoabilidade do Processo (Art. 5º , LXXVIII, CF/88) – ......................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? SOUSA 2011 MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL?…

Morais, Resumo: Os princípios constitucionais indicam o começo e os caminhos a serem explorados. O princípio da presunção de inocência está disciplinado na Constituição de 1988, em seu art. 5º, LVII, que estabelece: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No Brasil, após a Constituição de 1988, o que antes era habitual passou a ser exceção. Com a condenação de pessoas de grande poder aquisitivo e a possibilidade de recurso especial…

Lima RESUMO O presente trabalho tem por finalidade fazer uma breve discussão sobre o tema da “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE”. Irei abordar nesta obra o direito à saúde, como um direito fundamental e de aplicação imediata, conforme previsão da Constituição da República de 1988. Os princípios constitucionais, que regem e servem como parâmetros no balizamento das decisões judiciais sobre o assunto, assim como uma abordagem sobre a atuação do Poder Executivo como réu. O que a Administração…

.......... 41 45 5.2 Tratados internacionais de direitos humanos que proíbem a prisão civil por dívida e sua força normativa................................................................................. 5.2.1 Igualdade entre Tratado e Lei Federal.................................................... 48 5.2.2 Supraconstitucionalidade dos Tratados.................................................. 50 5.2.3 Hierarquia dos Constitucional.........................................................

Indaiatuba-SP. RESUMO __________________________________________________________ O presente trabalho tem o objetivo de analisar o direito de propriedade e seus limites impostos em prol da coletividade, refletir sobre a função social, prevista na Constituição de 1988, artigo 5 º, XXIII. O direito de propriedade confere ao seu titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa, assim como, reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, disposto no artigo 1.228…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SERVIDOR PÚBLICO RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira, da Administração Pública e o Servidor Público, na sua evolução histórica, social e a necessidade de alterações ocorridas até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988.Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retratam a necessidade de direitos assegurados como benefícios, correlacionados com a

ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO MEDIANTE COTAS: MÉRITOS E INCONGRUÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA REGENTE, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. Layanna Maria Santiago Andrade1 sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização do direito das pessoas portadoras de deficiência física de integrar o mercado de trabalho: da necessidade de correção e transformação; 2.1. Da necessidade de correção do conceito de deficiência física; 2.2. Direitos das pessoas portadoras de…