Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

os pensamentos filosóficos. Nesta seara, destaca-se a filosofia kantiana. Todavia, foram as atrocidades cometidas nos conflitos mundiais que elevaram a proteção do gênero humano à categoria de direitos humanos, surgindo aí o cidadão universal. No Brasil, a Constituição cidadã de 1988 elencou o respeito e a valorização da pessoa humana como fundamento do Estado democrático de direito. Assim, a dignidade da pessoa humana passou a representar o valor maior do sistema jurídico, irradiando…

women, not sex, but because of gender. Thus, the fact that the Act seeks to protect is more than biological sex "woman" is to protect those who behave like women, including: transvestites and transsexuals. The literary basis of the research is based on the thinking of Judge Maria Berenice Dias, who claims to be under protection of the law for lesbians, transvestites, transsexuals and transgendered people and the method used to perform this work was the literature. Given the above,…

the Electoral Justice is far away to achieve its purposes. In fact, na evolution has occurred in te justice assignments, due to the advancement of time, it is even verifiably in the evolution of the electoral law. Therefore, the problem to be focused on and investigated in this research is: throughout the analysis of the life history of the candidate to na election, can it be considered as a requirement to his/her elegibilit? The methodology adopted in this study intends to proceed a…

e direitos humanos. Os direitos do homem são os de cunho natural, ou seja, de direito natural. São inatos de cada cidadão, só não são positivados (não estão previstos em lei). Direitos fundamentais são os direitos do homem que foram escritos na Constituição. Direitos humanos são positivados em âmbitos internacionais específicos, seja no plano global, como a ONU, ou na conjuntura regional, tal qual Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Com isso foi feita uma conclusão básica que o…

como conseqüência do processo que se desenrolava no exterior, sob forte influência dos princípios de proteção aos trabalhadores expostos pelo Papa Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum, de 1891, quando influenciado pela encíclica, criou-se a Constituição Mexicana de 1917, que trouxe m seu bojo trinta artigos que tratavam da proteção dos direitos dos trabalhadores. Estava contida também no Tratado de Versalhes, de 1919, de onde se originou a Organização Internacional do Trabalho -…

women, not sex, but because of gender. Thus, the fact that the Act seeks to protect is more than biological sex "woman" is to protect those who behave like women, including: transvestites and transsexuals. The literary basis of the research is based on the thinking of Judge Maria Berenice Dias, who claims to be under protection of the law for lesbians, transvestites, transsexuals and transgendered people and the method used to perform this work was the literature. Given the above,…

__________________________________________________ Professor Avaliador Direito – UCB Brasília 2014 AGRADECIMENTO Primordialmente, cabe agradecer a Deus pelas oportunidades do aprendizado diário, pela satisfação da vida e pela justiça universal que a Ele acreditamos. Ao Srs. Francisco Araújo de Macedo e Rita Canuto de Macedo, meus pais, pelo amor diário, pela educação, pelos valores morais e sociais repassados, um legado que muito me servirá por toda a vida, pela força incansável presente

Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas da norma constitucional e infraconstitucional, mais…

Bioética e o Biodireito. Contudo, demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial, onde se analisa de uma maneira mais detalhada o posicionamento tomado pelo Superior Tribunal Federal (STF) ao Julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.510 a qual fora postulado a inconstitucionalidade do artigo 5º e inciso da Lei 11.105/2005. Palavras Chave: Bioética. Biodireito. Células-Tronco Embrionárias . Nascituro. 6 ABSTRACT The present study aims to analyze the…

decorrer da pesquisa e a minha mãe Carmelita por ser simplesmente a melhor mãe do mundo. RESUMO O presente trabalho analisa o direito do réu consistente em permanecer em silêncio durante o seu interrogatório, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXIII. Todo acusado não é obrigado a depor contra si, sob pena de ser prejudicado, tendo, porém, que responder verdadeiramente ao que diz respeito à sua qualificação antes do interrogatório. Tanto no…