Art 477 Caput Clt

empresa qualificada e representada nos autos em epígrafe, em que litiga contra , vem, respeitosamente a douta presença de VOSSA EXCELÊNCIA, dentro do prazo de lei, apresentar seu RECURSO DE REVISTA nos termos do artigo 896, letra “a” da CLT, tendo em vista não se conformar com o V. Acórdão de fls. e fls., que negou provimento ao Recurso Ordinário extraído em face da R. Sentença da Vara do Trabalho de , requerendo que, após as formalidades de estilo, seja o mesmo encaminhado…

50% (art. 7º, XVI, CF) Obs. O.J. 307 da SDI-I TST (art. 71 da CLT)- pedir integração das HE com reflexos em férias +1.3, 13º salário, feriados, DSR, FGTS +40% ------------------------------------------------------------------------------------------------------ VERBAS RESCISÓRIAS: As verbas rescisórias foram depositadas pela empresa na conta corrente do empregado no dia 13.01.2012, e somente no dia 23 é que ocorreu a homologação agendada no Sindicato da Categoria (Química) ART.…

a respeitável sentença de folhas ____, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com fulcro, nos artigos 893, II e 895 I, CLT, conforme razões em anexo, a qual pleiteia pelo recebimento e posterior envio ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ª Região. Segue comprovante de recolhimento dos preparos e depósito recursal.

Bairro Jardim das Oliveiras, Divinópolis/MG, CEP 35.502-110, por meio de seus procuradores abaixo assinados, com escritório profissional situado na Rua João Morato de Faria, 172, sala - 306 e 307, Centro, Divinópolis/MG, CEP: 35500-615, nos termos do art. 39, I, do CPC, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de CIA DE SAÚDE ANIMAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.376.089/0001-46, com endereço na Rua…

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 1. Antecedentes (à CRFB/88) (A) Sistema Legal de Dispensa anterior ao FGTS - Indenização Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT). - Estabilidade Decenal. (Art. 492 – CLT) b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66) Contribuição pelo Empregador = 8% *Sistema Operacional. c) Generalização do FGTS - CRFB, art. 7º, Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais). * Obrigatório para Trabalhadores urbanos e Rurais. 2. Natureza Jurídica e…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA_____VARA DO TRABALHO DE___________________ (Ver artigo 114 da CF e artigos 651 e 652, a, III da CLT). (10 cm) Manoel (nome completo sem abreviaturas), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nº do CPF), (nº do RG e órgão expedidor), (nº da CTPS), (nº do PIS/PASEP ou do NIT), (data de nascimento), (nome da mãe), residente e domiciliado na (endereço completo com código postal), por seu advogado (nome completo do advogado) (mandato…

CONSTITRUIÇAO FEDERAL ART 7 A 11 – DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS 6- AVANÇOS NO SISTEMA JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88 A Constituição Federal de 1988, modificou em alguns aspectos o sistema jurídico das relações de trabalho, dentre as quais as mais expressivas são: Incentivo a negociação coletiva (art. 7º XXVI e 8º VI); ampliação do direito de greve (art. 9º); redução da jornada semanal para 44 horas (art. 7º XIII); adicional de Horas extras com mínimo…

nº ..................., bairro......................., na cidade de Camboriú/SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com arrimo no Art. 282, do CPC e art. 840§ 1º da CLT CONTRA POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxx situada à Rua ................., n º ...................., bairro…

Lindas, CEP:67000-000, Ananindeua/PA, vem perante Vossa Excelência, por seus advogados infra assinados, procuração em anexo, com endereço profissional grifado no rodapé da página, onde receberão as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de DISTRIBUIDORA BIG BENN SA, pessoas jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 83.754.234/0001-51, com sede na Av. Almirante Barroso, 5447, Castanheira, CEP: 66645-250, Belém/Pa,…

solteira, chefe de cozinha, portadora do CPF nº 012.345.678-90, RG nº 1.123.567-DF, residente e domiciliada na Rua X, Casa Y, Taguatinga-DF, vem, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 852-A da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito sumaríssimo) em desfavor de RESTAURANTE BOA COMIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.222.333/0001-44, sediada na QNA XX, Lote Y, Taguatinga/ DF, pelas…