Art 44 Caput Da Lei N 11 343 06

reproduzida, por qualquer É proibida a reprodução por xerox. processo, sem a pern1issão expressa dos editores. Edição - 2009 Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceei, 672 - Tamboré 06460-120 Barueri SP Brasil Te!.: (11) 4196-6000 - Fax: (11) 4196-6021 - - '�""'v.n1anole.com.br juridico@n1anole.co1n.br 1mpresso no Brasil Pri11ted in Brazil - Sumário 1 - Família brasileira . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . A fa111ília fundada 110 poder…

importante do 2 BARROSO, Luiz Roberto. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais, p. 4-5. Disponível em: . Acesso em: 06/10/2010. 3 Idem. Ibidem, p. 5. 4 Idem. Ibidem, p. 6. 11 arsenal terapêutico à disposição das equipes médicas, os pacientes Testemunhas de Jeová começaram a atrair atenção dos profissionais da saúde e também, infelizmente, da mídia sensacionalista.…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Promulgada em 05 de abril de l990 (Modificada através de várias emendas - texto atualizado, até emenda nº 29, de 05/12/2002) SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS .............................................................05 TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..........................................................................

COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO ALPHAVILLE: Calçada das Rosas, 74 * (11) 4197-5000 GUARULHOS: Av. Dr. Timóteo Pentado, 714 - Vila…

da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 I A US L NC Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 17 de Novembro 1889 ESTADO DE Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE)

DE MACAPÁ LEI ORGÂNICA Índice Preâmbulo Título I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal…

NECESSÁRIO (ART. 128, I, CP)....................................... 21 DA REMITÊNCIA AO ARTIGO 24 CP............................................................... 23 POSSIBILIDADE DE ANALOGIA IN BONAN PARTEM QUANDO O ABORTO NÃO FOR REALIZADO POR MÉDICO....................................................................... 26 2.4.3 2.5 DESCRIMINANTE PUTATIVA (CP, ART. 20, § 1º)............................................. 28 DO ABORTO SENTIMENTAL, HUMANITÁRIO OU ÉTICO (ART.…

concessão. ........................................... 10 - 11 03- RESOLUÇÃO Nº 10/2015 – CCEPE Regulamenta a autorização para alunos vinculados a curso de graduação na modalidade presencial da UFPE cursarem disciplinas isoladas em outras instituições de ensino superior, para fins de creditação no histórico escolar ............................................................................................................ 11 - 13 04- RESOLUÇÃO Nº 11/2015 – CCEPE Disciplina a recusa…

indicadas na lei, de conteúdo e extensão altamente vagos, imprecisos e genéricos (...) Sempre se relacionam com a hipótese de fato posta em causa”. São, portanto, expressões cunhadas na lei e que, no entanto, não têm definição precisa. Esta definição ganhará precisão na aplicação do caso concreto. Diferentemente das cláusulas gerais, não servem à eqüidade, mas à necessidade de flexibilização das palavras a fim de serem aplicadas aos casos concretos. São exemplos: atividade de risco (art.…

Organizaçao Judiciaria do Estado do Ceara PROF. EMILLY ALBUQUERQUE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 12.342/1994 (D.O. de 03.08.94) LIVRO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1) DA DIVISÃO JUDICIÁRIA a) DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA…