Art 44 Caput Da Lei N 11 343 06

indd 1 1/7/2011 14:17:06 Legislação Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 3ª edição Apresentação Incluída entre as mais modernas e mais avançadas do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas grandes preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso…

SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.05.02 19:41:35 -03'00' a n O X X V - Pa L m a S , Q u i n ta - F e i R a , 0 2 d e m a i O d e 2 0 1 3 - n O 3 . 8 6 6 atOS dO CHeFe dO POdeR eXeCutiVO atO nO 826 - RVG. O GOVeRnadOR dO eStadO dO tOCantinS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve R E V O G A R, a partir de 1o de abril de 2013, a cessão da professora da…

da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2 . Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam…

ofensivo, abrangendo ass contravenções e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos oiu não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher expressa na Lei Maria da Penha 3 - Natureza Jurídica do IP: Trata-se de um procedimento de Natureza Administrativa, pois dele não resulta a imposição de sanções. Não é processo. Eventuais vícios constantes do IP não produzem qualquer nulidade no…

e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo Freire c do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da m esm a Universidade. Manole Copyright © 2007 Editora M anole Ltda., p o r meio de contrato com o am or. Editoração Eletrônica Dreampix Capa E duardo Bertolini Im ag em da capa Claude M o n e t/…

COMO PASSAR NO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE MANEIRA DESCOMPLICADA LEIS COMENTADAS ESQUEMAS BIZURADOS E DIDÁTICOS QUESTÕES, inclusive do último concurso da PMCE, GABARITADAS E COMENTADAS Wagner Sousa Gomes, professor de vários cursinhos preparatórios em Fortaleza-CE, ESPECIALISTA em Legislação PM LEI Nº 13.407, DE 21.11.03 (D.O. DE 02.12.03) Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO Roberta Tassinari de Sousa ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Governador Valadares - MG 2010 1 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito…

Inconstitucionalidade ART Artigo ARTS Artigos ADECON Associação de Defesa do Consumidor AI Agravo de Instrumento STF Supremo Tribunal Federal VO Via Oral CF/88 Constituição Federal de 1988 SUMÁRIO RESUMO IX INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I 4 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE 4 1.1 A DEFESA DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO 4 1.2 OS TIPOS DE PLANOS E SUAS COBERTURAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.656/98 6…

............... 17 Figura 9: Lugar de passeio com cavalos. ................................................................. 18 Figura 10: Piscina térmica coberta ........................................................................... 18 Figura 11: Piscina de biribol térmica ........................................................................ 18 Figura 12: piscina com tobo-agua ............................................................................ 18 Figura 13: Salão de jogos .....