Art 406 3 Resposta A Acusação

modernos, a testemunha é colaborador da Justiça, que presta um serviço público relevante, pois vem a juízo contribuir para se faça justiça num caso concreto, esclarecendo os fatos controvertidos do processo. Ensina Cândido Rangel Dinamarco[3]: “Testemunha é, em sentido muito amplo e vago, quem pelos sentidos tomou conhecimento de algum fato, não importando se o faz pelo sentido da visão, audição, paladar, olfato ou tato, ou mesmo por informação de outrem. Em…

pela Editora LTr. 2 SANTOS, Moacry Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 2º Volume. 17ª Edição. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 452. 3 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, Volume III. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 603. 1 que prestasse falso testemunho (no caso, correspondente à da falsa acusação formulada – Deuteronômio, 19, 15-20)4. Como todo meio de prova que depende das percepções sensoriais do ser humano, a prova…

.......................................................................... 12 2.7. Portaria GC 33, de 31/3/2011 - TCAF ............................................................. 13 2.8. Portaria Conjunta 23, de 5/5/2009 – Estrutura Organizacional da Corregedoria ............................................................................................................. 14 CAPÍTULO 3 - DEVERES E PROIBIÇÕES FUNCIONAIS.................. 15 3.1. Deveres .....................................

da adequação entre a ordem jurídica e a realidade socioeconômica do País; 2) direito de Acesso à Justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social e comprometidos com o objetivo de realização da ordem jurídica justa; 3) direito à preordenação dos instrumentos processuais capazes de promover a efetiva tutela de direitos; 4) direito à remoção de todos os obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça com tais características. Observa-se…

Dumont Reis Magalhães Ministro Sérgio Luíz Kukina Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro Ministra Regina Helena Costa Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz Ministro Nefi Cordeiro Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria Resolução n. 19/1995-STJ, art. 3º. RISTJ, arts. 21, III e VI; 22, § 1º, e 23. CORTE ESPECIAL (Sessões às 1ª e 3ª quartas-feiras do mês) Ministro Francisco Falcão (Presidente) Ministra Laurita Vaz (Vice-Presidente) Ministro Felix Fischer Ministro Gilson Dipp Ministra Nancy…

viii ix 1 07 07 07 16 27 37 37 46 53 65 65 65 74 80 80 92 97 97 2.3.2 Microfísica da Disciplina: a Produção de Corpos Dóceis .......................... 103 2.3.3 O Saber Psiquiátrico e a Consolidação da Periculosidade........................ 111 3 PROTECIONISMO X GARANTISMO: A DESCONSTRUÇÃO DA MEDIDA . 125 3.1 A INCONSTITUCIONALIDADE (NÃO) DECLARADA ................................. 125 3.1.1 Abstração Conceitual da Periculosidade: Afronte a Legalidade e Igualdade ............................

Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências…

Examinadora: Prof. Esp. Cap PM Sancler Adilson Alves Univali – CE Florianópolis Professor Orientador Prof. Esp. Maj PM Adilson Luiz da Silva Univali – CE Florianópolis Membro Prof. Esp. 1º Ten PM Carlsbad Von Knoblauch CEUSCI - PMSC Membro 3 Dedico este trabalho a minha mãe Rosely, ao meu pai Mário e a minha irmã Fernanda, alicerces da minha vida. 4 AGRADECIMENTOS A Deus, por proteger a todos aqueles que amo, pois sem eles eu nada seria; A PMSC, que…

7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0 Prezados colegas, advogados iniciantes ou experientes de todas as idades e seccionais. É uma imensa honra para nossa comissão poder, mais uma vez, apresentar uma nova versão do Manual do Advogado…

serviços públicos. Ele, acompanhado de Bonnard (1953:1-8), considera o serviço público como atividade ou organização, em sentido amplo, abrangendo todas as funções do Estado, sem distinguir o regime jurídico a que se sujeita essa atividade. Jèze (1948:3-39), ao contrário, considera o serviço público como atividade ou organização, em sentido estrito, abrangendo a atividade material exercida pelo Estado para satisfação de necessidades coletivas, com submissão a regime exorbitante do…