DIREITO ADMINISTRATIVO APOSTILA01 Direito Administrativo Estado E Governo

MESA REDONDA JURÍDICA
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Direito Administrativo
- Apostila 01 –
Doutrina e Questões de Concursos Comentadas
Direito Administrativo
Estado
Governo

2008

DISCIPLINA
APOSTILA Nº
AUTORIA
ASSUNTO(S)

BIBLIOGRAFIA

DIREITO ADMINISTRATIVO
ELABORAÇÃO
01
Sabrina Dantas Cavalcanti http://mesaredondajuridica.blogspot.com Direito Administrativo;
Estado;
Governo.

08/04/2008

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. José dos Santos Carvalho Filho. Lumen Juris. 2007.
DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. Marcelo Alexandrino. Impetus. 2007.
DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. Hely Lopes Meirelles. Malheiros. 2001.
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Celso Antonio Bandeira de Mello. Malheiros. 2000.
DIREITO ADMINISTRATIVO. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Atlas. 2004.

DIREITO ADMINISTRATIVO
NOÇÕES PRELIMINARES
DI PIETRO
O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, o que não significa que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o Estado, existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas. A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito
Administrativo.
A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve início, juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se – já na fase do Estado Moderno – o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o princípio da separação de poderes.
a) Direito Administrativo Francês
Praticamente deu origem ao direito administrativo, formou, no início, a chamada escola legalista ou exegética, porque o estruturou quase inteiramente a partir da interpretação de textos legais, levada a efeito pelos Tribunais Administrativos.
b) Direito Administrativo Alemão
Embora influenciado pelo direito francês, deu os primeiros passos no sentido da elaboração científica do direito