Art 39 Lep Comentado

entrou em vigor, porque ela foi outorgada, mas o art. 187 previa que ela deveria ser submetida a um plebiscito: “esta Constituição entrará em vigor na sua data e será submetida ao plebiscito nacional na forma regulada em decreto do Presidente da República”. Só que esse plebiscito nunca aconteceu. Nem vale a pena analisar o que seu texto dizia, porque durante a sua vigência o Brasil viveu sob o regime de Estado de Sítio (estado de emergência, segundo o art. 186). O Getúlio Vargas havia…

são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda. www.lumenjuris.com.br Rua da…

aparição. O estudo dos indígenas na história da educação e sua percepção como sujeitos educativos em diferentes contextos históricos e orientações de política educativa pode subsidiar as análises sobre a ação educativa atual e incorporar-se à reflexão 39 sobre propostas educativas interculturais. A visão diacrônica dos processos educativos e de seus vínculos com os processos culturais e as dinâmicas socioeconômicas, sociais e políticas nos níveis local, regional e estatal,…

ingressar nessa seara para alterar a personalidade do cidadão. E o caminho que se abre, então, é a humanização desse espaço em que se dá a prisão. Se a pena não visa ressocializar, ao mesmo tempo ela é limitada pelo princípio da dignidade humana, que 39 está lá no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, como um dos fundamentos do país como Estado de Direito. Esse castigo deve se dar dentro dos limites estabelecidos pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é…

Fundamental AGR: Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ: Inquérito IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados LC: Lei Complementar LEP: Lei de Execução Penal MC: Medida Cautelar MC ADI:…

APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO UM CONVITE À LEITURA: ÍNDICE DETALHADO DO LIVRO 10 12 16 PARTE 1 - OGM: Sair do reducionismo científico visando uma ciência aberta para a sociedade 1. TRANSGÊNICOS, PODERES, CIÊNCIA, CIDADANIA * Gilles-Eric Séralini 31 39 2. CIÊNCIA PRECAUCIONÁRIA COMO ALTERNATIVA AO REDUCIONISMO CIENTÍFICO APLICADO À BIOLOGIA MOLECULAR * Rubens Onofre Nodari * Pierre-Henri Gouyon 3. O MITO DO PROGRESSO 63 67 82 93 4. EUCALYPTUS GENETICAMENTE MODIFICADOS E…

de Jupiá, no rio Paraná, de dimensões inusitadas para a época. Figura 35 - John Reginald Cotrim jovem na EBASCO 1942-44 Na Região Sudeste, os projetos da Light e da AMFORP eram nitidamente comandados, no início do Século XX, por americanos. 39 A História das Barragens no Brasil - Séculos XIX, XX e XXI As hidroelétricas projetadas pelo DNOS no Sul e na Bahia, também já contavam com expressivo contingente de engenheiros brasileiros. Os anos setenta se caracterizaram por…

de espanto geral e de choque diante do inusitado. As imagens, aparentemente inconciliáveis, múltiplas e repetidas, despertam um psiquismo intenso. Essa fusão de abstrações cria o sensorialismo simbolista e faz brotar a novidade. Alguns textos comentados de Missal Os poemas de Missal são escritos em prosa. O Simbolismo ainda é algo latente nessas realizações, não atingindo o grau de musicalidade, plasticidade e sugestão desejadas. Por ser ainda a primeira obra de Cruz e Sousa na…

de espanto geral e de choque diante do inusitado. As imagens, aparentemente inconciliáveis, múltiplas e repetidas, despertam um psiquismo intenso. Essa fusão de abstrações cria o sensorialismo simbolista e faz brotar a novidade. Alguns textos comentados de Missal Os poemas de Missal são escritos em prosa. O Simbolismo ainda é algo latente nessas realizações, não atingindo o grau de musicalidade, plasticidade e sugestão desejadas. Por ser ainda a primeira obra de Cruz e Sousa na…

Administração Acadêmica: Atribuições e Competências De acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal do Amapá, o conselho e o órgão colegiados ligados a administração acadêmica estão assim constituídos: Conselho Universitário Capítulo II Art. 9º. O Conselho Universitário (CONSU), colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recurso, é composto: I - pelo Reitor, como seu Presidente;…