Art 336 Cp Comentado

......................................................... 47 Art. 1° e 2° ............................................................................................................ 49 Art. 3° e 4° ............................................................................................................ 56 Art. 5° e 6° ............................................................................................................ 65 Art. 7° a 26 ...................................................

das Disposições Constitucionais Transitórias AGB - Gesetz zur Regelung der Allgemeinen Geschäftsbedingungen –– Lei para o regulamento das cláusulas gerais dos contratos AGBG – Gesetz zur Regelung des Rechts der Allegemeinen Geschäfts-bedingungen ART. - artigo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica CDC - Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act CFDD - Conselho…

Evolução histórica, 05. 2. Conceito, denominação e natureza jurídica,06. 3. Jornada diária de trabalho desde uma perspectiva constitucional, 07. 4. Duração do trabalho à luz da CLT, 07. 5. Empregados excluídos: a (in)constitucionalidade do art. 62 da CLT, 08. 6. A jornada em contratos especiais de trabalho, 11. 7. Contrato a tempo parcial, 13. 8. Os institutos da inter-jornada e da intrajornada, 14. 9. A flexibilização da jornada de trabalho, 17.…

Destarte o fato de a LMP ter sido aprovada tardiamente no Brasil, esta ainda foi objeto de questionamento quanto à sua constitucionalidade. O princípio da igualdade foi o primeiro a ser invocado para afastar a incidência da Lei. Reza a CRFB, no art. 5º, inciso I, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. 11 Fala-se em igualdade entre homens e mulheres, mas sabe-se que, na prática, ocorre outra coisa. O que a Constituição quer garantir

microssistema de tutela do consumidor, o CDC. Com a mudança, não haverá mais o liberalismo e o individualismo do séc. XVIII e XIX, que caracterizou a obra de Bevilaqua, mas sim uma visão social intervencionista, ética e de acordo com a boa fé. 18 O art. 2035 do novo Código Civil dispõe que os contratos em vigor são ainda regidos pelo CDC e pelo Código Civil de 1916, mas seus efeitos se subordinam a essa nova regra, salvo, se houver sido prevista pelas partes determinada forma de…

Lei de Divórcio (Lei 6.515/77) e a Lei de Investigação de Paternidade de filhos havidos fora do casamento (Lei 8.560/92), e ainda os artigos 70 a 76 da Lei de Registros Públicos. Assim cita DIAS (2007, p. 310) em sua obra que “com referência ao art. 1.605, II, há fortes presunções resultantes de fatos já certos e que dispõe como conceito de posse de filho, que nada mais é do que a filiação sócio-afetiva.” No entanto, podemos verificar que a paternidade sócio-afetiva, tem também…

obrigação da seguradora em indenizar, dentre outras medidas que beneficiaram ambas as partes. Palavras-chave: Direito Civil. Contratos. Seguros. Direito Processual Civil. Direito de ação. Litisconsórcio. Danos. Indenização. LISTA DE ABREVIATURAS Art. – Artigo CPC – Código de Processo Civil CC – Código Civil SUSEP – Superintendência de Seguros Privados STJ – Superior Tribunal de Justiça TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina …

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.…

Lei de Divórcio (Lei 6.515/77) e a Lei de Investigação de Paternidade de filhos havidos fora do casamento (Lei 8.560/92), e ainda os artigos 70 a 76 da Lei de Registros Públicos. Assim cita DIAS (2007, p. 310) em sua obra que “com referência ao art. 1.605, II, há fortes presunções resultantes de fatos já certos e que dispõe como conceito de posse de filho, que nada mais é do que a filiação sócio-afetiva.” No entanto, podemos verificar que a paternidade sócio-afetiva, tem também outros…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…