Art 304

pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS ARTS 3º E 4º DO CC. – REPRESENTADO…

105, 106 Art. 4 da Lei n 9.718/98 Cdigo104 Art. 2 da Lei n 10.560/02 Cdigos 107, 108, 109, 110 e 111 Cdigos 112 e 113 Art. 2 da Lei n 9.718/98. 2. Grupo 200 Medicamentos e Artigos de Perfumaria Cdigo 201 Inciso I, a, do art. 1 da Lei n 10.147/00 Cdigo 202 Inciso I, b, do art. 1 da Lei n 10.147/00. 3. Grupo 300 Veculos, Autopeas e Pneus Cdigo 301 Art. 1 da Lei n 10.485/02 Cdigo 302 Inciso II, do art. 3 da Lei n 10.485/02 Cdigo 303 Inciso I, do art. 3 da Lei n 10.485/02 Cdigo 304 Art. 5 da Lei

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX RATIONI LOCI à Reclamação Trabalhista que tramita nesta MM. Vara, promovida pelo Sr. MAILSON SILVA, já devidamente qualificado em sua exordial, com fundamento nos artigos 769, 799, 800 da CLT, combinado com os artigos 297 e 304 do CPC, de acordo com a exposição lógica dos fatos e, ao final, o requerimento como se seguem: 1. DAS RAZÕES DA EXCEÇÃO Suscita esta parte excipiente existida incompetência relativa deste Juízo para dirimir o presente feito, visto que…

constar todas as etapas para aprovação do estabelecimento. Aprovação do terreno Para início de qualquer atividade, se faz necessário: a) Pedido de aprovação do terreno, para todas as indústrias que dependem de edificação para o seu funcionamento. (Art. 59 RIISPOA); b) Após inspecionada e aprovada a área para a finalidade proposta através do Laudo de Inspeção de Terreno, emitido pelo Ministério da Agricultura, o interessado dará prosseguimento ao pedido com a elaboração de um…

portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lopes, 345, centro, Sobral-CE, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer. 1. O excipiente impetrou em 13 ⁄ 02 ⁄ 2014 uma Ação de Rescisão Contratual e Indenização…

Cristine Vieira Dantas Oliveira Procedimento Ordinário Docente: Paulo Fernando Schneider Acadêmica: Tatiane Cristine Vieira Dantas Oliveira Turma: DIR 11/2A Procedimento Ordinário O Procedimento Ordinário é tratado a partir do art. 282 do Código de Processo Civil e esta dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória:…

O que significa pagamento ou o que é pagamento? R= cumprimento ou adimplemento da obrigação, pode ser: direto ou indireto. São aplicáveis ao cumprimento da obrigação 2 principios: Boa- fé ou diligencia normal e o da pontualidade. Boa- fé – art 422 1° o principio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tentativas , como também durante a formação e o cumprimento do contrato. O principio da pontualidade: Exige no só que a prestação seja cumprida em

Por dependência ao Proc. nº. XXXXXXXXXXX Autos apartados (CPC, art. 308). Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na OABl, Seção do Rio de Janeiro, sob o nº.XXXXXX, com escritório profissional consignado no timbre desta, com fulcro no art. 39, inciso I, do CPC, indica-o para as intimações necessárias (CPC, art. 238), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa…

vista que estar previsto na legislação pátria, reivindicando a partilha dos bens, alimentos e a guarda dos filhos; 2. Entretanto, com todo respeito e o devido acatamento ao nobre e respeitável magistrado, na conformidade dos arts. 304, 305 e 306, do CPC, combinado com os arts. 135 e seguintes do referido Código, que tratam da suspeição, existem motivos para que o excipiente suspeite de sua parcialidade no julgamento da lide, uma vez que entre a autora e o nobre julgador existe relação…

MODELO 02 RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATÓRIO IP:_________ Início: (data) Término: (data) Indiciados: (pode não existir) . Em havendo, especificar cada um em tópicos. • Ronaldo..... - art. 148, 161, …. • Vitor........... - art. 304, 148, 161,.... Competência: Juízo da ____Seção Judiciária. 1 – Introdução Trata-se de Inquérito Policial nº________, instaurado conforme portaria de fls. 02, com o fim de apurar o(s) crime(s) de______________, insculpido(s)…