Art 301 Cpc

por seu Advogado, que recebe intimação na rua........, nº......, bairro......, Rio de Janeiro/RJ, CEP...., conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01) vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847, da CLT combinado com o art. 300 do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo rito ordinário, aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ANDERSON SILVA, já qualificado na exordial, pelos fatos e fundamentos jurídicos que…

Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – PRELIMINAR DE MÉRITO a) Artigo 301, CPC b) Pedido líquido e certo (art. 852-B, I, CLT) Exclusivos do c) Correta indicação do nome e endereço Procedimento do Reclamado (art. 852-B, II, CLT) Sumaríssimo II – PREJUDICIAL DE MÉRITO a) Prescrição Bienal b) Prescrição Quinquenal c) Prescrição Total d)…

seu advogado constituído através de instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional sito à rua Dona Laura, 999, bairro centro, Porto Alegre, onde recebe intimações, vem perante este juízo, tempestivamente e com fulcro no artigo 327 do CPC, apresentar: RÉPLICA Em face da contestação interposta pelos herdeiros de JONAS ante ação de reconhecimento de união estável dados fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES ALEGADAS a. DA IMPOSSIBILIDADE…

Do latim ciere, pôr em movimento, agitar, chamar, convocar. Ato processual em que o Poder Judiciário dá conhecimento, ao demandado, da ação sobre a qual deve se manifestar. O art. 213 do CPC a define como o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Jurisprudência do ARTIGO 213 AÇÃO RENOVATÓRIA – CURSO NAS FÉRIAS – CITAÇÃO – SUPRIMENTO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU – 1. Segundo entendimento firmado por esse Colegiado, continua em vigor…

monopólio da função jurisdicional, que é exercida por um poder autônomo, independente e dotado de garantias: o Poder Judiciário. A função jurisdicional é exercida pelo Estado, em decorrência de sua soberania, em todo o território nacional. Art. 86 do CPC: as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. b) Unicidade e…

fundamento nos arts. 300 e 301 do Código Processual Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificado na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I. DA PRELIMINAR 1. De acordo com o…

o falecido e sua esposa, ocorrida há mais de vinte anos, não serve de óbice à possibilidade jurídica do pedido (Código Civil, art. 1.723, § 1.º), verificando-se a possibilidade jurídica do pedido quando este é admitido pelo ordenamento jurídico, ou não é vedado. Estabelece o Código Civil: “Art. 1.521. Não podem casar: (...) VI − as pessoas casadas; (...) Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência…

judicial proposta pelo autor, por ausência de interesse processual – art. 3º, CPC. Ademais, parece-nos, impossível o pedido, considerando que a ação reivindicatória, objetiva o domínio e, o bem está vago. No caso, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 295, I, § único, III, e III, 267, I, CPC. (b) Sentença sem resolução de mérito ou sentença terminativa – art. 267, I, CPC. (c) Sim, conforme examinado no item ‘a’. Caso nº 02:…

judicial proposta pelo autor, por ausência de interesse processual – art. 3º, CPC. Ademais, parece-nos, impossível o pedido, considerando que a ação reivindicatória, objetiva o domínio e, o bem está vago. No caso, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 295, I, § único, III, e III, 267, I, CPC. (b) Sentença sem resolução de mérito ou sentença terminativa – art. 267, I, CPC. (c) Sim, conforme examinado no item ‘a’.…

sua procuradora infra-assinadas (procuração em anexo) com escritório profissional na rua Minas Gerais, número 504, Jardim Dom Bosco, na cidade de Jaguariúna-SP, onde serão recebidas as devidas intimações, vem perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos matérias proposta por Reginaldo Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro, não consta o número do CPF, portador do RG 44.782.280-1, domiciliado nesta…