Art 301 Cpc

suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. 1 Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de 15 dias, no procedimento ordinário. Conta-se: a) da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I); b) da data da junta aos autos do mandado devidamente cumprido (art. 241, II);

já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES Requer o RÉU a extinção do processo sem resolução do mérito, por litispendencia, com base no art. 301 inciso V do CPC c/c art. 267 inciso V do CPC, uma vez que não houve nexo de causalidade entre o fato ocorrido e o objeto pedido pela a autora. DO MÉRITO Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se…

possibilidade de defesa. A partir dela há estabilização do processo. É necessária em todos os tipos de processos e procedimentos. Art. 213. Cumprimento de sentença: É nova faze processual. Não é novo processo. Não exige nova sentença. Não exige nova citação. Nesse caso (para o cumprimento da sentença) haverá intimação do réu para que o faça. Não citação. Art. 214. Fala em validade. É pacífico tratar-se de (in)existência. Se não houver citação ou estiver ela viciada, processo…

demonstrará, e igualmente no mérito esta ação deverá ser julgada totalmente improcedente porque em verdade falecem razões ao Autor. Preliminarmente (Examina-se as preliminares previstas nos arts. 301 e 267, ambos do CPC). Ex Positis, conforme comanda o art. 301, inciso ____ e art. 267, inciso ____ ambos do CPC, desde já requer-se a extinção do processo e a condenação do Autor às custas e honorários de advogado. Admitindo-se, apenas à guisa de argumentação e por amor ao debate, que…

Os Embargos Infringentes possuem política própria e devem seguir o procedimento interno do Tribunal no qual está sendo interposto, como demonstra o art. 533 do CPC. A questão dos efeitos dos Embargos Infringentes possui uma máxima bastante interessante e diferente dos demais recursos divergentes, sendo certo que a sua explanação se faz necessária. Os Embargos Infringentes possuem efeito devolutivo restritivo, devido ao fato de ser possível a sua análise somente com relação à matéria…

oportuno, outrossim, investigar as causas e conseqüências de fenômeno, tema efeito a autores de tomo, como Giovanni Verde , que se obrigou, perturbadoramente, a pôr de fecho ao título de valioso estudo sobre o precedimento de urgência (artigo 700 do CPC italiano) um desafio entre parênteses, advertindo que se iria estudar como era e como deveria ser na verdade Basta, ao invés, realçar que o seu notável desenvolvimento se ostenta universal, obedecendo, no particular, as condições…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus Procuradores, in fine assinados, com endereço profissional Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Lt. 25, Qd. 22 Quintas do Calhau, onde recebe intimações, com suporte no artigo 297 do CPC, na condição de réu, oferecer CONTESTAÇÃO na ação ordinária proposta por “Fulano”, já qualificado na sua exordial, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. SÍNTESE DA INICIAL Em apertada síntese, alega o postulante o…

separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou obscuridade da lei.…

reclamada arguir em preliminar: (art. 301 CPC) 1 – inexistência ou nulidade da citação – no processo do trabalho a citação deve ocorrer até 5 dias antes da audiência (art. 841CLT). Súmula 16 TST – Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-comparecimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 2 – incompetência absoluta – trata-se de incompetência em razão da matéria. (art.114 da CF); 3 – inépcia…

de conversa: conexão e continência só podem alterar competência relativa (art. 102 do CPC). São relativas as competências fixadas em razão do TERRITÓRIO e do VALOR (art. 111 do CPC). Ok? 2º São conexas duas ou mais ações quando entre elas houver identidade de causa de pedir OU de objeto (pedido), conforme art. 103. Pra quem tá voando, lembre: partes + causa de pedir + objeto (pedido) são os elementos da ação (art. 301, §2º). Então para que ocorra conexão entre duas ou mais ações…