Art 299 X Art 158

OBRAS" QUE DIZ RESPEITO AO PLANEJAMENTO URBANO ART. 3º. .ART. 7º/§8 ART. 16º ART. 17º ART. 18º/C ART. 21º/§1 ART. 22º/§1,§2,§3 ART. 23º ART. 24º/§2 ART. 37º ART. 38º ART. 99º/I ART. 101º/II ART. 102º/II ART. 103º/P.U. ART. 104º/VI ART. 105º/§1 ART. 107º/I,XI ART. 280º/ …

Essas p r o i b i ç õ e s aplicam-se t a m b é m ás características gráficas da obra e á sua editoração. A v i o l a ç ã o d o s direitos autorais é punível c o m o c n m e (art. 1 8 4 e parágrafos, do C ó d i g o Penal), c o m pena de prisão e multa, con|untamente c o m b u s c a e apreensão e i n d e n i z a ç õ e s diversas (arts. 1 0 1 a 1 1 0 da Lei 9 . 6 1 0 , de 1 9 . 0 2 . 1 9 9 8 , Lei d o s Direitos Autorais). I m p r e s s o no BrasÜ [01 - 2 0 1 1 1 U n i v e r s i t á r i o…

sanção presidencial, e publicação. Afirma Silva (1996:20), mencionando o art. 22, XI, da Constituição Federal de 1988, que compete privativamente à União legislador sobre trânsito e transporte. O art. 23, XII, diz: “É competência comum da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios estabelecerem e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A competência do art. 22 é privativa, exclusiva; a do art. 23 é concorrente. Além da lei, oriunda do Congresso…

escadas de emergência. 4.3 Responsabilidade técnica Os projetos pertinentes da instalação interna de gás devem ser elaborados por profissional com registro no respectivo órgão de classe, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). em função da potência computada (C), através do gráfico ou fórmulas do anexo D. 5.1.5.3 Calcular a potência adotada (A), multiplicando-se o fator de simultaneidade (F) pela potência computada (C), conforme segue: A=FxC…

estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"? Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e…

Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) TÍTULO II Da Participação Popular (arts. 5º a 13) TÍTULO III Da Organização Estadual (arts. 14 a 24) Capítulo Capítulo I II Disposições Gerais (arts. 14 a 18) Dos Bens (arts. 19 a 24) TÍTULO IV Do Município (arts. 25 a 44) Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo I II III IV V VI Disposições Gerais (arts. 25 a 33) Da Câmara Municipal (arts. 34 a 36) Do Executivo Municipal (arts. 37 e 38) Da Intervenção no Município (arts. 39 e 40)…

projetos a ele suplementados. TÍTULO II DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Art. 2° - As Estratégias propostas pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus para o desenvolvimento do Município são: I – Valorização de Manaus como Metrópole regional; II – Qualificação ambiental do território; III – Promoção da economia; IV – Mobilidade em Manaus; V – Uso e ocupação do solo urbano; VI – Construção da cidade; VII - Gestão democrática. Art. 3° - As Estratégias de Desenvolvimento do Município…

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente LEI: PARTE I DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de…

Síndico de condomínio Prestação de serviço de transporte Representante comercial autônomo Obra de arte 9 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 Prêmio recebido em bens Prêmio recebido em concursos e competições Prêmio recebido em competições esportivas Fonte pagadora que assume o ônus do…

TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República…