Art 299 X Art 158

um instrumento moderador da pena. Consistia em aplicar ao delinqüente ou ofensor o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção. Foi adotado no código de Hamurabi: "Art. 209 – Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto". "Art. 210 – Se essa mulher morre, então deverá matar o filho dele". Também encontrado na Bíblia Sagrada: "Levítico 24, 17 – Todo aquele que ferir mortalmente um homem será…

PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se desenvolve por impulso oficial. 2 Art. 3º Não se excluirá da apreciação…

formando uma linha de raciocínio de fácil compreensão, no entanto, quando ocorre uma incoerência textual, decorrente da incompatibilidade e não exatidão do que foi Quando o tema é a “situação comunicativa” (p.7), a autora nos esclarece a relação texto X contexto, onde um é essencial para esclarecermos o outro, utilizando-se de palavras que recebem diferentes significados conforme são inseridas em um determinado contexto; nos levando ao entendimento de que não podemos considerar…

tipping load 3 Integrated Toolcarriers Model Net Power hp kW Operating Weight lb kg Bucket Range yd3 m3 Telehandlers Model Power hp kW Operating Weight lb kg Rated Capacity lb kg Lift Height ft-in m IT14G IT38H IT62H 96 72 180 134 211 158 18,629 8450 1.57-1.83 1.2-1.4 35,273 16 004 3.3-7.2 2.5-5.5 42,770 19 397 4.1-12.0 3.1-9.2 Wheel Loaders Compact Model Net Power hp kW Operating Weight lb kg Bucket Capacity m3 yd3 904H* 906H 907H 908H 914G 52 70 70 80 96…

Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ANOTADO E COMENTADO - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, regese por este Código. * Obs : A Lei n.º 9.503/97, foi sancionada no dia 23.09.1997, sendo publicada no Diário Oficial da União, no dia 24.09.1997, entrando em vigor 120 dias, após a data de sua publicação, ou seja, no dia 2.01.1998. * Via Pública: É a rua,

DAS POSTURAS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO PODER DE POLÍCIA, DE HIGIENE PÚBLICA, DE COSTUMES LOCAIS E DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADORAS DE SERVIÇOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A presente lei dispõe sobre as regras disciplinares das posturas do Município em relação ao poder de polícia, de higiene pública, de costumes locais e de funcionamento dos estabelecimentos de natureza industrial, comercial e…

Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas – Com objetivo de proporcionar um guia de estudo aos servidores da SAIG para o Concurso para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário b) separar vários itens de uma enumeração: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de…

observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer critérios, disciplinar procedimentos administrativos e regulamentar o processo administrativo previdenciário aplicável nas unidades administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Capítulo I Dos Beneficiários Seção I Dos Segurados Art. 2º São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas elencadas nos arts. 3º ao 7º. Art. 3º É segurado na…

....................................................................... 38 SUBSTITUIÇÃO.......................................................................................................................... 40 LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO O art. 39 da Constituição Federal previa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública…

........... 99 Gráfico 5 Índice de Imobilização de Recursos Permanentes....................... 100 Gráfico 6 Índice de Cobertura de Pagamento Fixos.................................... 101 Gráfico 7 Índice de endividamento Geral x Índice de Endividamento Financeiro.................................................................................... 103 Gráfico 8 Índice de Cobertura de Juros....................................................... 104 Gráfico…