Direito civil

Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Rrelação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Generalidades e distinção Já se viu que para cumprir função jurisdicional o judiciário não atua livremente. Dada a própria natureza dessa função ele se vale de uma forma de atuação, que é o processo. O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendentes ao cumprimento da função jurisdicional, que é a atuação da vontade da lei aos conflitos ocorrentes, ou seja da realização do direito. O critério de classificação dos processos é o mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais a que visam. Sendo três as espécies de

CURSO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (2º SEMESTRE) PROFESSOR HELIO VIANA TURMA 90421NA COMPONENTES: BRUNO DIVINO; CARLA ANDRÉIA; CAROLINE LISBOA; DIANA CRUZ; VERIDIANE PACHECO Processo x Procedimento Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a…

Á AUDIÊNCIA E SEUS RITOS O processo é um meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. Já o procedimento é o aspecto externo, é a sequência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e…

que é o processo. O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendentes ao cumprimento da função jurisdicional, que é a atuação da vontade da lei aos conflitos ocorrentes, ou seja da realização do direito.…

está no artigo 461 § 5º do CPC e no art. 84 do CDC. A tutela inibitória preventiva é uma alternativa preferida à tutela ressarcitória, cuja técnica é indenizar pelo equivalente, mais perdas e danos. Sua principal característica é a não exigência da ocorrencia do dano. Para o cabimento da tutela inibitória basta a existência de uma ação ilícita. Se houver dano a tutela cabível será a tutela ressarcitória ou reparatória, embora a inibitória também caiba para cessar o dano. Para inibir a…

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO PROCESSO – meio de solução de conflitos. Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo, relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz. Aspecto Externo…

Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 0066/93 e alterações posteriores). Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Consolidado pelo Provimento nº 0112/03, DOE de 24.03.03). RACIOCÍNIO LÓGICO Esta prova visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO INICIANTE NA PRÁTICA JURÍDICA. HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema , mantendo-as atualizadas . MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é…

aprofundar o conhecimento sobre processo e procedimento, suas principais diferenças e semelhanças, bem como suas delimitações. Para tanto se fará uma busca dentro do ordenamento jurídico no qual ambos conceitos orbitam. 1) Processo O conceito de Processo, para o direito em geral, é o meio pelo qual o estado cumpre sua função jurisdicional para a resolução de conflitos. Se faz através dos atos do estado e das partes, sujeito…

DE DIREITO PROCESSUAL I PROCESSO X PROCEDIMENTO Os conceitos de processo e procedimento não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). 1.PROCESSO De acordo com Gouveia e Salinet a palavra processo tem origem etimológica (pro = "avançar, ir…