Art 269 Ao 273 Do Cp

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

dignidade da pessoa humana: valor supremo, paradigma inexorável A Constituição vigente tonifica sobremaneira a dignidade da pessoa humana. De fato, ela constitui verdadeiro fundamento de nossa República. Preleciona nossa Constituição em seu art.5º, inciso III: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] 24 III - a dignidade da pessoa…

cromatografia líquida de ultra eficiência Liane Maldaner e Isabel Cristina Sales Fontes Jardim* Departamento de Química Analítica, Instituto de Química, Universidade Estadual de Campinas, CP 6154, 13084-971 Campinas – SP, Brasil Recebido em 8/4/08; aceito em 14/7/08; publicado na web 5/12/08 THE STATE OF ART OF ULTRA PERFORMANCE LIQUID CHROMATOGRAPHY. Ultra Performance Liquid Chromatography (UPLC) retains the same principles as High Performance Liquid Chromatography (HPLC), but…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum.…

natureza indenizatória ao erário, a legitimação será do ente público lesado. No 298 “É de 5 (cinco) anos o prazo de prescrição da Ação de Busca e Apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia, aplicando-se no caso o disposto no art. 206, § 5º, I, do CCB.” Referência: Uniformização de Jurisprudência nº 001372381.2005.8.19.0204. Julgamento em 08/10/2012. Relator Desembargador Luiz Zveiter. Votação por maioria. Com o objetivo de aplacar a divergência entre inúmeros…

figura no subtítulo I do direito pessoal no novo CC e é a união legal entre o homem e uma mulher com o objetivo de estabelecer a família legítima, estabelecendo a comunhão plena de vida baseada na igualdade de direito e deveres dos cônjuges conforme o art. 1.511 CC. A referida comunhão plena é tanto no aspecto pessoal como no patrimonial. Ressalte-se que a definição de união legal é a celebrada com a observância das formalidades exigidas na lei. Através do casamento origina-se a…

discutir fornecedor e cliente quanto ao projeto 543. O que é pressão de projeto: a) É a pressão nas condições mais severas previstas em serviços normais 575. Quanto aos requisitos de calibração de equipamentos de acordo com ASME Sec V Art 7, temos que: a) Os equipamentos contendo amperímetros não necessitam de calibração b) Os equipamentos contendo amperímetros necessitam calibração pelo menos uma vez por ano c) Os equipamentos contendo amperímetros podem ser calibrados…

Ponto para se discutir fornecedor e cliente quanto ao projeto 543. O que é pressão de projeto: a) É a pressão nas condições mais severas previstas em serviços normais 575. Quanto aos requisitos de calibração de equipamentos de acordo com ASME Sec V Art 7, temos que: a) Os equipamentos contendo amperímetros não necessitam de calibração b) Os equipamentos contendo amperímetros necessitam calibração pelo menos uma vez por ano c) Os equipamentos contendo amperímetros podem ser…

mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmula SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trab alho, excluindo-se, apenas, dessa…