Art 267 Ao 311

CZbip CZa 295 Kmc 17 cli CZbip CZc « «« « Ê « « «« « « « Ê Ê Ê Ê 6 «« « « « «« « CZc CZa CZc Ê 36°00'W « « «« CZa CZm X X X X 6°30'S X Zona de cisalhamento transcorrente dextral Contato geológico CLASSES DE SUBSTÂNCIAS 174 267 R « « « « CZm « «« CZa 272 Ê « « CZa 7 61 arg ! Ë «« CZc Ê Ê « «« «« « « 18 Macau CZc 277 X P X Limite de domínios Zona de cisalhamento transpressional dextral DOMÍNIO JAGUARIBEANO (DJ) « «« « « « « CZc…

STJ - 471: Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. STJ - 439: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. STJ - 341: A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. STJ - 269: É…

................................................................ 119 Considerações sobre a peça ................................................................................. 119 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO (Art. 301, I, CPC) ..................... 119 EXCEÇÕES (Art. 799 da CLT) ............................................................................ 119 MÉRITO ..............................................................................................................…

____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da reserva legal _______________________________________________________ 26 1.2.2. Princípio da anterioridade ______________________________________________________ 26 2. IRRETROATIVIDADE ____________________________________________ 27 2.1. Art.…

225, como prioridade, estabelecendo que : 2 Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB. DOU de 24.09.1997, retificado em 25.09.1997. Art. 1.º, §1.º ,2º, 3º do CTB. Anexo I, dos Conceitos e Definições. 3 Constituição da República Federativa do Brasil. Arts 6.º, 7.º, 22, XI, 23, VI, XII, 24, VI e VIII, 170, VI, 200, VIII, 220, §3.º e II,e 225 da CF. 11 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso…

deficiências que existem no instituto, principalmente no que diz com a falta de clareza e limites expressos. Nesta senda, o art. 316, do Código de Processo Penal, que faculta ao juiz revogar ou não a prisão preventiva quando verificar que inexistem motivos para mantê-la, podendo ter-se no mínimo como uma afronta a excepcionalidade e a finalidade cautelar do instituto. Ainda, o art. 311, do Código de Processo Penal, que autoriza a decretação ex officio da prisão preventiva4, quebrando a…

Capítulo VII Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: I - do ensino obrigatório; II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; IV - de ensino noturno regular

PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela banca examinadora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 9,00 (nove), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria n.º 1.886/94/MEC, regulamentado na UFSC pela Resolução n.º 003/95/CEPE. Profª. Msc. Marilda Machado Linhares Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues Prof. Msc. Ricardo S. Stersi dos Santos

Justiça Federal ressoa inequívoca para processar e julgar ação consignatória ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal - CEF, empresa pública federal, na qual se litiga a respeito de contrato de mútuo hipotecário pelas regras do SFH, ex vi do art. 109, I, da Carta Magna. 4. Consectariamente, a remessa dos autos da ação executiva ao Juízo Federal é mister, posto a conexão determinar a unidade do julgamento, prevalecendo, in casu, na Justiça Federal. 5. A jurisprudência…

Lições de Filosofia Elementar Racional e Moral, com a mesma direção espiritual. (12) (10) Para os dois últimos parágrafos e o relatório de Gonçalves Dias, veja-sc Primitivo Moacir, A Instrução e as Províncias, vol. I, São Paulo, 1939. págs. 166, 311, 385, 421, 487; vol. II, págs. 67, 314, 343, 501-502 (relatório G . D . ) , 525 (falta de compêndios); vol. III, págs. 71, 4 4 1 . (11) MIGUEL REALE, A doutrina de Kant no Brasil, São Paulo, 1949 e Renato C. Czerna, Panorama filosófico…