Art 24 V Ldb

ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art. 29/31 FUNDAMENTAL – art. 32/34 MÉDIO - art. 35/36…

Ribeirão Preto 24 de abril de 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo falar um pouco sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas responsabilidades. No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes…

DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCACI DIRETRIZES EDUCAÇÃO BASES BASES EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO DIRETRIZE BASES BASES EDUCACIONAIS BASES DIRETRIZES DIRETRIZ BASES EDUCAÇÃ EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a…

áreas da sociedade. Nela esta contida a legislação de um modo geral, desde a organização política, econômica e social do país, bem como seus segmentos. Na área da educação, algumas leis são extremamente importantes, aqui daremos um destaque especial a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que é um dos caminhos que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Nem todas as Constituições tiveram aspecto…

SOBRAL / CEARÁ 24/04/2012 RESUMO O artigo aborda a atual estrutura e funcionamento da educação brasileira Decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, vinculada a Constituição Federal de 1988. Os sistemas de ensino previstos na legislação são: o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais, organizados em regime de colaboração. Conceituamos sistema de ensino como conjunto de instituições de ensino interligadas por normas e leis da educação. A…

1- OBJETIVO(s): Apresentar de modo geral a estrutura da organização educacional brasileira, bem como as normas que regem o seu funcionamento. 3- DESENVOLVIMENTO: A educação nacional, segundo a Constituição Federal de 1988 e a LDB, está organizada sob a forma de sistemas de ensino. Mas o que é sistema? Conquanto os termos sistema e estrutura sejam usados como sinônimos, referindo-se ambos a um conjunto de elementos, o último não apresenta requisito da intencionalidade, da…

de 20 de dezembro de 1996 – LDB, e na Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, e no Plano Nacional de Educação – PNE, e na Lei Complementar n. 49 de 1º de outubro de 1998 e mediante o Parecer n. 202-B-CEB/CEE/MT, aprovado em 12.11.02, e por decisão da Plenária de 22.07.03, Resolve: Art. 1º - Instituir as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do campo a serem observadas nos projetos institucionais das escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino. Art. 2º - Estas…

como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br contato@apostilasvirtual.com.br apostilasvirtual@hotmail.com SUMÁRIO 1. POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITOS DA INFÂNCIA E ASPECTOS LEGAIS (LEI N. 9.394/1996 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB)…

BRANDÃO,Carlos da Fonseca LDB PASSO A PASSO:Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional Lei n°9394/96 Comentada e Interpretada,Artigo por Artigo.4.ed.São Paulo:Avercamp 2011 CARLOS DA FONSECA BRANDÃO Carlos da Fonseca Brandão é professor de estrutura e funcionamento do ensino fundamental e médio do Departamento de Educação da UNESP-Assis e professor do Programa de Pós- graduação em Educação da UNESP-Marília, onde ministra disciplina sobre o pensamento e obra do sociólogo alemão…

CÉLIA SOUSA CORRÊA QUESTOES : 1º) questão: resposta- Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos…