Art 24 V Ldb

FETMA- Faculdade de Educação Teológica do Maranhão A LDB PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Trabalho elaborado para obtenção parcial da Disciplina Nutrição, ministrada pela Prof.ª: Débora Batista. Equipe: Aryston, Eliana, Tereza, Maria Tereza e Ubirajara São Luís/MA 2013 A LDB PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1 INTRODUÇÃO 1.1 Conceito A educação é…

escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade maior já posta no art. 205 da Constituição Federal: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Mas o art. 22 da LDB, a fim de evitar uma interpretação dualista entre cidadania e trabalho e para evitar o…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

5. Conforme dispõe o art. 5o § 1o, inc. III, da LDB, zelar pela freqüência do aluno do ensino fundamental à escola é um dever: a) do Poder Público, junto aos pais ou responsáveis; b) exclusivo dos pais ou responsáveis; c) dos pais ou responsáveis e das associações comerciais; d) dos pais ou responsáveis e de entidades particulares; e) dos pais ou responsáveis e dos órgãos auxiliares da escola. 6. A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é formada: a) pela educação

for conduzida a implementação de certas mudanças. 2 BREVE HISTÓRICO DA LEI 9.394/96 Em 1988 já corria no Congresso Nacional o processo de tramitação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tratava-se então do projeto apresentado pelo Deputado Federal Otávio Elízio (PSDB/MG); o relator era Jorge Hage (PDT/BA). O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro de 1993, depois de receber 1.263 emendas. O…

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61, 5692/71 e a

infra-assinados, com escritório profissional, localizado na Rua xxxxxxx, nº xxxxxx, Bairro xxxxx, nesta Capital, onde receberão as intimações e notificações de praxe (art. 39 do CPC), à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988, bem como nas Leis nº 12.016/09 e 9.394/96 (LDB), impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato ilegal do Ilustríssimo Senhor Diretor do Colégio CEV, com sede na Av. Frei…

EDUCACIONAL PROFESSOR: GERALDO TRINDADE ANÁLISE COMPARATIVA LEI 5.692/71 E LDB 9394/96 (AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA) MACARANI – BA 12/03/2012 APRESENTAÇÃO O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 teve função de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho. A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas d e…

RESUMO Este texto propõe ampliar a reflexão sobre as mudanças ocorridas no âmbito educacional com o início da Nova República. Quais foram as suas implicações para a educação atual, quem foi o principal responsável pela elaboração da nova LDB, sua organização e suas principais características. Ainda falaremos sobre algumas atualizações ocorridas recentemente na área educacional. Para executar este trabalho, realizamos pesquisas em livros e revistas, visando adquirir e compartilhar o…