Art 227 E O Direito Humanos

Resumo: Direito da criança e do adolescente Por: Bernardo Iago Cardoso Bezerra Wilson Donizeti Liberati Editora Risel Capitulo 1 A lei nº 8.069/ 1990 revolucionou o direito infanto-juvenil, adotando a doutrina da proteção integral da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Alicerce da citada doutrina: convenção internacional sobre os direitos da criança, adotado na assembléia das nações unidas (1989). a) Convenção sobre os direitos da criança. b) Regras mínimas

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com milhões

UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.

impugnação; mandato eletivo – art. 14, §§ 9o e 10 – repressão, lei – art. 173, § 4o * exercício da função; lei complementar – art. 14, § 9o * greve; penalidades – art. 9o, § 2o * habeas corpus, mandado de segurança;­ concessão – art. 5o, LXVIII e LXIX Abuso sexual * criança e adolescente; violência; explo­ração­ – art. 227, § 4o acre (Ver estados – unidades federativas) Acusados (Ver também Réu) * detenção; estado de sítio – art. 139, II * garantias – art. 5o, LIII, LIV e LV…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

GUARDA COMPARTILHADA: A DIFICIL PASSAGEM DA TEORIA À PRÁTICA Maria Lúcia Luz Leiria Juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Mestre em Direito Doutoranda em Direito Sumário: Resumo. Introdução. I - Guarda. 1. Conceito. 2. Tipos. II - Guarda Compartilhada ⎯ teoria. 1. Conceito. 2. Histórico 3. Pressupostos e condições. 4. Fundamentos legais. 5 Fundamentos sociais. III - Guarda Compartilhada — Prática. 1. Realidade estrangeira. 2. Realidade Nacional. 3. Possibilidade legal de…

Nome: Renato Camilo da Silva Ribeiro Faculdade Anhanguera – Unidade São Bernardo do Campo (Anchieta) Curso: Direito – Disciplina: Linguagem Jurídica e Argumentação – Prof. Claudenice Trabalho do 1° Bimestre – Argumentações a favor e contra o casamento homoafetivo/homossexual. CONCLUSÃO Avaliando alguns argumentos lógicos e legais estaremos relacionando abaixo alguns argumentos considerados mais fortes para o primeiro caso que é A FAVOR do casamento homoafetivo, em ordem decrescente, para o

violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, possibilitou o surgimento de uma nova política de atendimento aos direitos da infância e juventude: a Proteção Integral. A nova doutrina vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a considerá-los indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade absoluta na efetividade de suas…

1. INTRODUÇÃO Apesar da Constituição de 1988 assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a realidade atual mostra uma situação em que o egoísmo social e a falta de responsabilidade imposta à família, à sociedade e ao Estado não está sendo suficiente para garantir o desenvolvimento com dignidade das crianças e adolescentes. E devido a essa irresponsabilidade e falta de interesse, muitas crianças e adolescentes são órfãos, tanto de pai e mãe quanto da sociedade e do Estado. O…

SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. DEFINIÇÃO DO TEMA Este trabalho se refere ao Pré-projeto tendo como base a pesquisa bibliográfica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde pudemos acompanhar e discorrer sobre os direitos e suas composições dentro do proposto pelo mesmo. Também pudemos avaliar e discutir, sobre as falhas em suas interpretações. Portanto propomos uma revisão nos artigos citados, onde certamente há muitas falhas e uma pré-disposição a…