Art 202 Ao 212 Cp

para apreender sinais de hostilidade; 4 Soma de C’ para avaliar a internalização dos afetos; 5 Determinantes de sombreados (FV+ VF + V+ FY + YF + Y+ FT+ TF+T > FM+m) sinalizando afetos perturbadores e sofrimento psíquico; 6 MOR e/ou (2x AB + ART + AY) para verificar a tendência a pensamentos pessimistas e tentativas ideacionais para neutralizar o impacto das emoções; 7 Quociente afetivo (Afr) para sinalizar o desinteresse por situações afetivas; 8 Determinantes mistos de cor…

Bloco C, 2º Andar, Sala C-240, Brasília-DF, 70095-900 Telefone (61) 3319-8055/3319-8003, Fax (61) 3319-8992 Revista do Superior Tribunal de Justiça - n. 1 (set. 1989) -. Brasília : STJ, 1989 -.Periodicidade varia: Mensal, do n. 1 (set. 1989) ao n. 202 (jun. 2006), Trimestral a partir do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998;…

Regina Miranda de. Considerações acerca do limite da pena privativa de liberdade no Brasil e em Portugal. Revista Cearense Independente do Ministério Público, v. 2, n. 4, p. 51-58, jan. 2000. [602198] SEN PGR 115. FREITAS, José Fernando Serfarth de. O art. 127 da LEP não alcança os dias declarados remidos por sentença transitada em julgado. Boletim Ibccrim, v. 7, n. 85, p. 7-8, dez. 1999. [571998] SEN CAM PGR STJ TJD STF 116. FREITAS, Silvana de. STF dá prisão domiciliar a Oviedo:…

fazer uma dissertação com fundamento na constituição federal. Disserte a respeito da organização do estado. (art. 18 a 43 da CF) Da Organização Político-Administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1o Brasília é a Capital Federal. § 2o Os Territórios Federais integram a…

ao direito material, sendo o mais processual dos processos. O processo cautelar só existe para servir ao processo principal (que pode ser de execução ou de conhecimento. - o fundamento da existência do processo cautelar está prevista na CRFB/88 no art. 5º, XXXV, que diz que “[...] não será excluída da apreciação do judiciário lesão ou ameaça a direito”; - há uma tendência muito forte no processo civil moderno de acabar com a autonomia desses 3 processos (conhecimento/execução/cautelar), passando

Redações Anteriores Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. Art. 2º A Política Urbana do Município de Goiânia sustentar-se-á nos princípios da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento das funções…

Educação XIV.4. Cultura 202 XIV.5. Desporto 202 XIV.6. Ciência e Tecnologia 203 XIV.7. Comunicação Social 204 XIV.8. Meio Ambiente 206 XIV.9. Família, Criança, Adolescente e Idoso 208 XIV.10. Índios 213 Bibliografia 217 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adin Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ARENA Aliança Renovadora Nacional art. artigo CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal CPI…

direito público, tendo em vista que a responsabilidade do Estado é apenas financeira. Demais disso, aproxima-se do conceito de Administração Financeira, com os seus órgãos incumbidos de realizar a atividade financeira, entre os quais, nos termos do art. 37, XXII, da CF, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, que terão recursos…

do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual/distrital e municipal), o que tornaria viável o que é comum às esferas do poder público (União, Estados/DF e Municípios): a garantia de acesso à cultura, à educação e à ciência (art. 23, inciso V). 21- Vários foram os obstáculos que impediram a implantação do Sistema Nacional de Educação no Brasil, sobretudo aqueles que, reiteradamente, negaram um mesmo sistema público de educação de qualidade para todos/as os/as…

classe. A generalidade não é, pois, essencial à lei; é exigência que, através da evolução humana, se vem fazendo á lei (Constituição Política do Império do Brasil, art. 179; Constituição de 1891, art. 72; de 1934, art. 113, 1); de 1937, art. 122, 1; de 1946, art. 141, § 1º de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969, art. 153, § 1º de 1988, art. 59, caput): a regra jurídica há de ser igual para todos os fatos da mesma classe (isonômica). À lei é essencial colorir fatos, tornando-os fatos do…