Art 196 Cp Comentado

Considerações gerais............................................................................................. Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. Competência internacional exclusiva (art. 89, 88, CPC)................. CPC) ............................................ Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC) .................................... Métodos para identificar o juízo competente .................…

juros nos contratos, limitando os juros a 1% ao mês, art. 1º e 4º, e proibindo a prática da incidência de juros sobre juros mensalmente, contudo permitindo-a de forma anual. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, volta-se a limitar as taxas de juros a 12% ao ano, nos termos da antiga redação do art. 192, § 3º, inclusive taxando como crime de usura a cobrança acima do limite especificado, como se depreende de sua leitura, verbis: Art. 192. O sistema financeiro nacional,…

certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 2.3.1 Considerações iniciais 2.3.2 Das obrigações compostas objetivas 2.3.3 Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias 2.3.3.1 Regras gerais 2.3.3.2 Da obrigação solidária ativa (arts. 267 a 274 do CC) 2.3.3.3 Da obrigação solidária passiva…

Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto nº 1.825, de 20/12/1907. A Editora lmpetus informa que quaisquer vícios do produto concernentes aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas, às…

convicção. O Estado por ser laico, não pode admitir o uso da carta psicografada, pois não se pode aceitar como meio de prova fruto de determinada doutrina religiosa. A carta psicografada, por analogia, pode ser classifica como documento, já que o art. 232 do CPP considera documento quaisquer escritos, instrumentos ou papeis, público ou particulares, podendo ser contraditada pela parte contraria por perícia grafotécnica. 13 Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na…

de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas. No art. 1, item 3, está escrito também que um dos propósitos das Nações Unidas é conseguir uma cooperação internacional para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos prescreve, no seu art. 10° que toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa…

inícios do moderno urbanismo, cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Santos, Salvador e Manaus, tem suas preocupações iniciais com a salubridade urbana, lembremos que a “limpeza” entre outros, que é um princípio da modernidade, assunto já comentado, em que marca a diferença entre os antigos e os modernos, não se tem uma data precisa na época onde se inicia a modernidade, mais em alguns livros já relata este feito pelo século XIII. A preocupação nas cidades acima mencionadas se…

representar uma contraposição aos movimentos comunistas 103 . Na década de 50 do século passado é criada uma comissão para gerir os negócios, que é liderada por Salvatore Greco. Legislativamente, já em 1979 o art. 14 do DL 15.12.1979, n. 625, convertido na lei 6.2.1980, n. 15, o qual alterava o art. 340 do CPP de 1930 para prever a possibilidade de seqüestro para a investigação de delitos de terrorismo, destruição da ordem democrática e crime organizado 104 . A esse tempo, inicia também…

.................................................................058 05. 06. Pedofilia na Internet – .................................................................................076 06. 07. Do Direito Fundamental à Razoabilidade do Processo (Art. 5º , LXXVIII, CF/88) – .......................................................................................................................089 07. 08. Homicídio Passional – .....................................................................

........................... 195 Recurso ................................................................................................... 195 Reparação de Danos .................................................................................... 196 Responsabilidade Civil .................................................................................. 199 10 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Revelia ....................................................................................