Art 172 A 179 Cp

Manchas de Sangue 167 Características do sangue 168 Indício 168 Reprodução simulada 169 Perícia 170 Laudo Pericial 170 Tóxicos 171 Resumo das drogas mais utilizadas 176 Álcool 176 Alucinógenos 177 Anfetaminas 178 Antidepressivos 179 Tranquilizantes 180 Barbitúricos 181 Cafeína 182 Cocaína 183 Inalantes 184 Cannabis Sativa 185 Narcóticos 186 Nicotina 187 17 Marília Míranda Diário de um presídio O corpo Fala 189 ( Historia e significado das…

STJ - 471: Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. STJ - 439: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. STJ - 341: A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. STJ - 269: É…

atual é substituir os registradores gráfícos por microcomputadores, que devidamente programados podem medir de modo automático a altura dos picos e as áreas sob os picos, e conseqüentemente calcular a concentração dos elementos nas amostras [60, 166, 172] e com o auxílio de uma impressora gráfica tem-se os dados ou gráficos impressos, além de ter a vantagem de possibilitar o arquivamento de dados das amostras analisadas. 3. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL Para excitação monoenergética, como as…

Manchas de Sangue 167 Características do sangue 168 Indício 168 Reprodução simulada 169 Perícia 170 Laudo Pericial 170 Tóxicos 171 Resumo das drogas mais utilizadas 176 Álcool 176 Alucinógenos 177 Anfetaminas 178 Antidepressivos 179 Tranquilizantes 180 Barbitúricos 181 Cafeína 182 Cocaína 183 Inalantes 184 Cannabis Sativa 185 Narcóticos 186 Nicotina 187 17 Marília Míranda Diário de um presídio O corpo Fala 189 ( Historia e significado das…

PREVENÇÃO Arts. 70 a 85 Arts. 243, 244, 249, 250, 252 a 258 todos do ECA A regra sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a…

disciplinares a fim de permitir as autoridades julgadoras, partes e advogados um parâmetro para subsidiar os trabalhos da seara disciplinar. 2.1. Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, em seus arts. 1º, 5º, 37 e 41, uma série de princípios que devem ser adotados pela Administração Pública, na condução dos processos administrativos, dentre os quais ressaltamos o dever de observância do devido processo legal. 2.2. Lei…

constantemente subordinado às ordens da empresa. Assim, a Consolidação das Leis Trabalhistas conceitua nos artigos, 2º e 3º, os sujeitos do contrato de trabalho: “Art. 2º ‐ Considera‐se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º ‐ Considera‐se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante…

|DUPLICATA SIMULADA – LEI 8.137/90 – VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXISTENTE – TIPICIDADE | |A emissão de duplicata sem a correspondente venda ou prestação de serviço, total ou parcial, tipifica o delito do artigo| |172 do Código Penal. | |(D.O.E., 12/06/2003, p. 32) …

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil Necessário qualificar, ainda, o representante do autor (o que ocorre nos casos em que o autor é pessoa física incapaz, pessoa jurídica ou ente despersonalizado nos termos do art. 12 do CPC) vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado ______ (inserir o nome caso seja fornecido pelo problema apresentado), inscrito na OAB n.º _____, com endereço profissional na Rua ______, onde recebe intimações (conforme…

jurídica. PESSOA FÍSICA OU NATURAL2 Tratando especificamente da pessoa física ou natural em que momento ela adquire a personalidade jurídica? Aparentemente o art. 2º do CC responde, porém, esse próprio artigo resguarda direitos ao nascituro. É importante sabermos o momento em que há personalidade jurídica para efeitos patrimoniais. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.…