Art 164 Do Eca

Na seqüência abordou-se a Guarda Compartilhada, estudando sua origem, seus efeitos positivos e negativos, sua aplicabilidade na prática, e alguns entendimentos dos Tribunais pátrios. Por derradeiro, procurou-se destacar as alterações ocorridas nos arts. 1.583 e 1.584 através da Lei n. 11.698 de 13 de junho de 2008 que oficialmente deram origem a Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Direito Civil. Guarda Compartilhada. Menor. 9 ABSTRACT This Monograph tends to…

em termos de qualidade de audição. Não vejo e nem nunca vi nenhuma ilicitude nisso. As audiências são públicas, quem as grava busca o registro de tudo para sua posterior orientação e também, em eventuais casos, para o exercício pleno da sua defesa (art.5, LV da CRFB). Filmar recai na mesmíssima hipótese. Hoje já existe projeto em curso de implantação ? nas Varas que contam com processos eletrônicos ? de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo…

SIGLAS ................................................................................. 9 Introdução ...................................................................................... 11 Capítulo 1– Das Lesões Corporais, Crimes Tipificados no Art. 129 do Código Penal. .................................................................................................... 14 1.1 1.2 1.3 1.4 Definição e aspectos históricos. ............................................ 17 Do tipo Penal. .........

LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações: Art. 14 Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. O Art. 15 da LDB norteia que os sistemas de ensino assegurarão às unidades…

quaisquer despesas; todas elas têm de ser devidamente orçadas e aprovadas pela assembléia geral dos condôminos. (lei 4591/64 art.24) 2) O que são despesas extraordinárias? R: São as despesas referentes às obras que interessam à estrutura integral da edificação ou à aparência interna e externa das áreas comuns, bem como as necessárias a repor condições de habitabilidade do edifício. (Art. 12, §4° da lei 4591/64) 3) A responsabilidade por essa modalidade de despesa é do inquilino ou…

Boarding: Syndrome; Guard; Teens; Authority; Family. ABREVIATURAS AP – Alienação Parental PL – Projeto de Lei CF – Constituição Federal SAP – Síndrome da Alienação Parental ECA­­­­ – Estatuto da criança e adolescente ART - Artigo Sta família, partilhar as suas crenças, valores, regras, mitos e segredos. Diferenciar refere-se à afirmação de sua singularidade, à sua individuação e ao seu direito de pensar e…

color. Dimensões: 230 mm x 159 mm ISBN: 972-31-1022-9 Brochado Código Material: 600001542 Preço: 8,33 € Observações: Tese de dout. – Universidade de Munique, 2002; contém notas e bibliografia. A MONOGRAFIAS 11 A MONOGRAFIAS 12 ART, NOT CHANCE: ARTE MONÁSTICA EM LORVÃO: Autor(es): Allen, Paul Edição: 1.ª, 2001 Assunto(s): Arte Estética Colecção: Publicações da DRU, Londres Paginação: [6], 120 p., il. Dimensões: 241 mm x 169 mm ISBN: 978-0-903319-94-2…

produz efeitos até o momento que é adimplida a condição); 2.3.2.2 Diretamente visada 2.3.2.3 Mais extensa Ponto 9 – Negócio Jurídico Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Pode ser cerimonial ou probatória. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos…

2® Conceito, 160 § 3® Princípios, 164 Sumário ÍX 3.1 Princípio da Efetividade da Execução Forçada, 165 3.2 Princípio do Menor Sacrifício Possível do Executado, 166 3.3 Princípio do Contraditório, 167 3.4 Princípio do Desfecho Único, 169 § 4® Competência, 172 § 5® Legitimidade, 176 § 6® Título Executivo, 184 6.1 Títulos Executivos Judiciais, 189 6.1.1 Sentença Civil Condenatória (art. 475-N, I), 189 6.1.2 Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado (art. 475-N, II), 191 6.1.3…

award in 2001 from t he I nstitute of Industrial Engineers. B RIEF C 0 NT E ~-T S ~ Preface P ART I xiii B UILDIN G A S TRATE GIC F RAME WORK T O A NALYZ E S UPPLY C HAINS 1 C hapter 1 U nderstan ding t he S upply C hain 3 C hapter 2 S upply C hain Perform ance: Achievi ng Strategic Fit a nd Scope C hapter 3 S upply C hain Drivers a nd M etrics 44 P ART I I D ESIGN ING T HE S UPPLY C HAIN N ETWO RK 22 73 C hapter 4 D esigning Distribu tion…