Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

Normas Penais e Processuais Penais na Constituição Federal Fontes do Direito Penal Princípios Gerais do Direito Penal Classificação de Crimes Sujeitos do Crime Teoria Jurídica do Delito – Fato Típico Caminho do Crime – INTER CRIMINIS Aplicação da Lei Penal – Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15 Arrependimento Posterior – Código…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL MANUAL DA ORDEM CRIMES CONTRA A PESSOA Quatro são os crimes contra a vida: a) homicídio; b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio e d) aborto. 1. Homicídio (art. 121): é a eliminação da vida humana. A vida deve ser extra uterina, pois em sendo intra-uterina, o crime praticado será de aborto. O crime de homicídio está previsto no artigo 121 e seus parágrafos. Divisão: o crime de homicídio dividese em homicídio simples (art. 121,…

acordo com o Art. 47 do Manual Básico do Policial Militar, não poderá deixar de prestar assistência a vítima. Art. 47 - No acidente de transito com vítimas, estas se tornam o ponto principal da atenção do policial militar que envidará esforços no sentido de preservar a vida humana. No Código Penal no seu Art. 135, fala sobre omissão de socorro: Art. 135 do Código Penal- Omissão de Socorro, mas suas entre linhas, diz que o policial militar, bem como qualquer cidadão, deverá prestar…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO DISCIPLINA : DIREITO PENAL II PROFESSORA: JANAÍNA MONTENEGRO Tentativa Terminologia ou denominação A tentativa é também chamada de “conatus”, de crime imperfeito ou de crime incompleto. Conceito Está previsto no art. 14, II, CP, que estabelece que tentativa é o início da execução de um crime, que somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Deste conceito é possível extrair 3 elementos:

Curso Básico de Primeiros Socorros No início de cada capítulo o aluno encontrará no sumário descrição detalhada do seu conteúdo, permitindo ao aluno uma referência à seqüência dos tópicos. Objetivos - Seguindo o sumário, o aluno encontrará os objetivos do aprendizado. Símbolos - As margens do texto, importantes símbolos serão utilizados para alertar o aluno para a necessidade de precauções especiais. S - Sangue e secreções corporais. R - Riscos potenciais para…

tortura, do extermínio e da ocultação de cadáveres. O Desembargador Sérgio Verani, no livro Assassinatos em nome da Lei (1996) afirma que a gênese do procedimento denominado auto de resistência emana do aparato autoritário introduzido no direito penal durante a ditadura militar brasileira. O autor acrescenta que “à política dos crimes comuns outorgouse o direito de matar: bastava, agora, alegar que alguém reagira, e tudo estava resolvido pelo auto de resistência”. Em sua…

PROVA ORAL PENAL III 01 – Conceito de Crime: Crime é o fato humano contrário à lei. É toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena. Requisitos do crime Todo crime ou delito, de acordo com as doutrinas (analítico), é composto dos requisitos: Fato Típico e Antijuridicidade (finalistas), e para outros também inclui-se a Culpabilidade (causalistas). Requisitos Genéricos do Crime Fato Típico Antijurídico Requisitos Específicos do Crime Elementar Circunstancial Estrutura do Crime

Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 06 de novembro de 2008. Alan Cristiano Zimmermann Graduando v ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo DEC - LEI Decreto Lei N. Número OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina CP Código Penal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais LLC Lei de Licitações e Contratos CF…

JURÍDICA, RELIGIOSA E DA ENFERMAGEM A eutanásia é uma prática proibida no Brasil, considerado como crime, sendo, pois o direito a vida prevista na Constituição Federal de 1988 no art. 5.º que abrange tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também de ter vida digna. Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10…