Art 131 E Art 138 Lei 11 101 05

...................... 36 4.1 As Ordenações Portuguesas e outras Leis do Período Colonial .............. 36 4.2 A Legislação Imperial................................................................................ 41 4.2.1 Declaração de vigência da legislação pretérita...................................... 41 4.2.2 A Constituição de 1824 .......................................................................... 41 4.2.3 A Lei de 24 de outubro de 1832.........................................

as despesas operacionais e os demais resultados operacionais. Normativo: RIR/1999, art. 277. 002 O que se considera lucro bruto? Será classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos. Normativo: RIR/1999, art. 278. Receita Bruta e Receita…

as despesas operacionais e os demais resultados operacionais. Normativo: RIR/1999, art. 277. 002 O que se considera lucro bruto? Será classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos. Normativo: RIR/1999, art. 278. Receita Bruta e Receita Líquida 003 O que se entende por…

INTRODUÇÃO GERAL 2 CAPÍTULO I – RELAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA/PARTICIPAÇÃO – perspectiva dos pais 6 INTRODUÇÃO 7 1. RELAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA 9 1.1 Conceito de família 9 1.2 A família e a escola – uma relação de complementaridade 11 1.3 Interacção família-escola 14 2. PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA 20 2.1 A participação em contexto educativo 21 2.2 Tipos de participação dos actores educativos 23 2.3 Participação dos pais na escola: da…

requisitos necessários à configuração da conduta ímproba. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS. 2. DO EXCESSIVO CARÁTER ABERTO DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A Lei n. 8.429/92 e as normas sancionadoras em branco. 3.2. Grave violação ao princípio da moralidade administrativa. 3.2.1.…

......................................................................................103 8.1 ESTATÍSTICAS ..............................................................................................................103 8.2 MINUTA DE PROJETO DE LEI ...................................................................................145 8.3 MINUTA DE PORTARIA ..............................................................................................149 8 1 INTRODUÇÃO O presente…

CDME - LEI Nº 11.817, DE 24 DE JULHO DE 2000 LEI Nº 11.817, DE 24 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DO REGIME DISCIPLINAR CAPITULO I DOS PRINCIPIOS GERAIS Art. 1º - O Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco tem por finalidade instituir o regime…

sobre a remição pelo estudo. Boletim Ibccrim, v. 18, n. 220, p. 10-11, abr. 2011. [906414] CAM PGR STJ TJD STF 4. ALVES, Léo da Silva. Fim da superlotação dos presídios e responsabilização às autoridades que não obedecerem aos limites. Consulex: Revista Jurídica, v. 6, n. 127, p. 10-20, abr. 2002. [627007] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 5. ______. Remissão da pena pelo estudo. Consulex: Revista Jurídica, v. 6, n. 131, p. 62-63, jun. 2002. [631011] SEN CAM AGU CLD PGR…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 - SPED – Sistema Público de Escrituração Digital 05 2.1.1 - Premissas 07 2.1.2 - Principais benefícios 07 2.2 – SPED Contábil 08 2.2.1 – Obrigatoriedade e Dispensa 08 2.2.2 - Como funciona 09 2.2.3 - Transmissão e prazo de entrega 10 2.2.4 - Da Retificação da Escrituração 11 2.3 – SPED Contribuições 11 2.3.1 – Obrigatoriedade e Dispensa…

dispensado ao empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto a mesma impõe ao trabalhador doméstico um rol taxativo de direitos, a CLT não acolheu o referido trabalhador conforme estabelece o artigo 7º. “a” e, a lei nº. 5.859/1972 que reconheceu o empregado doméstico, não trouxe grandes garantias, a Lei n 11.324/2006 considerada um grande avanço não lhes conferiu muitas…