Arrolamento

na Rua Salvatore Alberto da Silva, n° 133 Duque de Caxias – RJ, vem, respeitosamente à presença de V. Exc., por intermédio de seu advogado firmatário, requerer o processamento do presente ARROLAMENTO Do patrimônio pertencente ao “de cujus” ROBERTO AVELINO DE PAULA, que era brasileiro, aposentado, casado sob o regime da Comunhão Total de Bens, portador do RG n° 614.837.276-24 IFP/RJ, e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliado na Rua Salvatore Alberto da Silva, n° 133 Duque de Caxias, Duque de Caxias – RJ. I - DOS FATOS Em 12 de setembro de 2010, nesta Cidade, faleceu ROBERTO AVELINO DE PAULA, deixando bens a inventariar, porem sem deixar testamento, conforme à fotocópia autenticada da Certidão de óbito, em anexa. O herdeiro é maior e estar em acordo quanto á partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade do falecido. II - DOS FUNDAMENTOS Tanto a Meeira, quanto o herdeiro, são maiores e capazes, chegaram a um acordo em comum, aqui apresentado, quanto à forma de divisão do patrimônio deixado pelo falecido, tornando recomendável a adoção do instituto jurídico do arrolamento previsto no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, utilizado para, declarar judicialmente a transmissão dos bens, verbis: “Art. 1031 – A partilha amigável, celebrada entre…

cidade de São Leopoldo, RS; VALDIR ALMEIDA, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob o n° 468.120.240-15, RG nº 7032402691, residente e domiciliado na Rua Aldino Petri, 42, na cidade de Porto Alegre, RS; MÁRIO ALMEIDA, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, RG nº 3300123966, CPF nº 515.505.020-68, residente e domiciliado na Rua Tupi, 499, nesta cidade de Porto Alegre, RS, através sua procuradora bastante, infra firmada,…

Arrolamento Procedimento do arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035, CPC) e do arrolamento comum (art. 1.036, CPC). O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. Área: Processo Civil O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. É admissível nos seguintes casos: a) os herdeiros optam pela partilha amigável - ARROLAMENTO SUMÁRIO; ou b) o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) –…

XXX, nº XX, bairro XXX, nesta Comarca, portadora do CPF nº XXX e identidade M-XXX vem por intermédio da Advogado constituído conforme documentos de procuração anexo, requerer de Vossa Excelência o presente pedido de: ARROLAMENTO Dos Bens deixados pelo falecimento de: Nome XXX o que faz nos seguintes termos abaixo: Inicialmente, declara o requerente que por ser pobre no sentido da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, não pode pagar as Custas…

ARROLAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL - SP XXXXXXX, brasileira, aposentada viúva, portadora da Cédula de Identidade - RG sob n. XXXXXXX e inscrita no CPF/MF n. XXXXXXX residente e domiciliada na Rua XXXXXX, n. XXXXX, na cidade deXXXXX, Estado de XXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, nomeado em Assistência Judiciária (doc. anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base nos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE VIRADOURO – SÃO PAULO. xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, aposentada, divorciada, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, nesta Cidade e Comarca de Viradouro/SP, vêm, por seu advogado e procurador dativamente nomeado que este ao final subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua xxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de ARROLAMENTO…

2 – FRANCISCO DE TAL e FRANCISCA DE TAL, ambos filhos de Sofia de Tal e de Licínio de Tal, brasileiros, solteiros, ele profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, ela profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx; todos residentes e domiciliados na QR xx, Conjunto xx, Casa xx, Samambaia/DF, CEP xx, telefone: xx, por intermédio do seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na quadra xx, conjunto xx, bloco xx, sala xx, Brasília, DF, CEP xx, onde recebe as intimações e…

Arrolamento sumário (art. 1.031, CPC) – o arrolamento sumário dá-se quando as partes forem capazes, existindo acordo a respeito da partilha, ou sendo o caso de adjudicação a herdeiro único, independentemente da existência de testamento. Por esse procedimento fica dispensada a assinatura de termo ou compromisso pelo inventariante, que, indicado e nomeado, automaticamente assume o cargo sem maiores formalidades, bem como não se faz necessária a avaliação de bens, bastando aos interessados…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 1º Cartório Unificado Cível ( antiga 5ª Vara Cível) da Comarca de Niterói. Processo: 0009026-75.2004.8.19.0002 Antigo (2004.002.009091-9) MARIA CELESTE DA COSTA RODRIGUES E OUTRA, já qualificadas nos autos de ARROLAMENTO, vêm, por seu advogado abaixo assinado, em atendimento ao despacho de fls. 322, esclarecer a V. Exa. o seguinte: O despacho de fls 243 derterminou que ficasse sobrepartilha a apuração de haveres a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________ D. M. M., brasileiro, convivente, desempregado, portador do RG nº _________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro __________, CEP ________, cidade de _______________, neste ato representado por seu Advogado que a esta subscreve com escritório para o recebimento de citações e intimações…