Arrolamento Extrajudicial

incapaz Consignação – pode constar em dinheiro ou se tratar de um bem há uma disputa em relação ao bem, bem está sob litígio. Ou quem deve receber é um incapaz e a este incapaz não foi dado representante legal ainda. Pode ser: Judicial Extrajudicial Pode abranger – dinheiro, entrega de coisa determinada = móvel / imóvel e quanto a obrigação de não fazer e fazer? Pode consignar dinheiro, coisa certa móvel ou imóvel, consigna a chave do imóvel. Obrigação de fazer e não fazer –…

de natureza real, a competência será o Foro da prevenção – Artigo 95 - CPC 3) Legitimidade Legitimidade ativa : Possuidor ou proprietário (Particular prejudicado) Legitimidade Passiva : Município (em caso de infração a lei) 4) Embargo extrajudicial Uma vez que já tenha se iniciado , o dono notificará oralmente na presença de duas testemunhas Ratificação judicial em três dias (entrar em juízo) Homologação adquire força de ato judicial Eficácia : Ex tunc O prosseguimento da…

os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. A lei prevê duas espécies de procedimentos para inventário e partilha: um completo, que é inventário propriamente dito, (arts. 982 a 1030 do CPC) e o outro, sumário os simplificado, que é o arrolamento (art. 1031 a 1038 CPC). A regra diz que aquele que estiver na posse e administração do espólio, deve requerer o inventário e a partilha. O espólio é o conjunto dos bens que constitui a herança, desde a morte do autor da herança até a…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura pública)

alimentos e revisionais 06 Ações de procedimentos relativos a tutela e curatela 07 Ações de investigação / negação e impugnação de paternidade 08 Ações de interdição 09 Ações resultantes de união estável 10 Inventários / arrolamentos 11 Ações e procedimentos relativos a testamento e codicilo 12 Ações relativas a partilha e adjudicação 13 Ações relativas a cessão de direitos hereditários 14 Ações de petição de herança 15 Ações de…

da audiência ) . Art 816: dispensa o documento, assim como a audiência quando o requerente da medida for a fazenda pública. Sequestro e arrolamento de bens Sequestro : art 822 Arrolamento : art 855 São duas cautelares nominadas que servem para a mesma coisa, mas há uma diferença formal, o sequestro recai sobre bem específico (litígio) e o arrolamento se destina ao bloqueio dos bens gerais pertencentes aos litigantes. Ambos só podem ser concedidos a requerimento, não pode ser de ofício :

conforme se comprova com a inclusa fotocópia da CARTA DE SENTENÇA – EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO (DIRETO) PROC. XXXXXXX requerido pela embargante em face de XXXXXXXX e que tramitou na Comarca deXXXXXX. Consta do Acordo Extrajudicial (cópia anexa), que o bem elencado às fls. 55, item 04, dos autos de Ação de Divórcio Litigioso (Direto) mencionado na Carta de Sentença é exatamente o imóvel penhorado na Execução Fiscal. IV - DO DIREITO Assim sendo, o embargante…

conhecimentos que o familiarizem com a tutela de urgência, mais precisamente com a cautelar e com fase de busca de efetividade do comando jurisdicional, a executória como seguimento da cognitiva ou por vias autônomas, o processo executivo de títulos extrajudicial. A exposição da disciplina é acompanhada da leitura do projeto de lei do novo CPC e as exposições tem o apoio de projeção multimídia de esquemas e citações. 3. EMENTA DA DISCIPLINA: Enfoque de dois aspectos distintos e…

voluntariamente o mandado, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. c) opostos os embargos de terceiro, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo principal até a eventual alienação dos bens apreendidos d) no arrolamento de bens do espólio, a existência de credores impede a homologação da partilha 6 - Os embargos de terceiro são a via processual adequada quando a) é penhorado bem do sócio, não havendo ele sido citado b) é penhorado bem do sócio,…

e de Ordem _____________________________________________ 35 Liquidação de Sentença____________________________________________________________ 35 Incidentes _______________________________________________________________________ 35 Títulos extrajudiciais ______________________________________________________________ 35 Títulos judiciais e Cumprimento de Sentença__________________________________________ 35 Processos Dependentes ____________________________________________________________ 36