Arrolamento E Inventário

DIREITO CIVIL Dos Legados e Arrolamentos 7º Período Matutino B 1- INTRODUÇÃO O legado é a disposição testamentária a título singular, ou seja, quando por intermédio de uma disposição contida no testamento o autor da herança transfere um ou certos bens a uma ou determinadas pessoas. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa: O legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo…

------------------------------------------------- FACULDADE CHRISTUS ------------------------------------------------- DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ------------------------------------------------- PROFESSORA: RODRIGO SARAIVA MARINHO INVENTÁRIO E PARTILHA (ARTS. 985 e seguintes, CPC) 1.- CONCEITO DE ESPÓLIO Aberta a sucessão hereditária (CC, art. 1.784), o correspondente acervo (bens, direito e obrigações adquiridos e assumidos, em vida, pelo agora de cujus)…

ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ART. 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCURAÇÃO que faz(em) __________________________(apenas o nome dos mandantes). A _______________(dia)de _________(mês)do ano dois mil e sete (____/____/2007), no Município e Comarca de ________________, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, neste __________ Tabelionato de Notas, sito à Praça ___________________, CEP ______________,…

Do inventario; Da colação: Na colação o herdeira ficará obrigado a trazer para o inventário o bem já recebido em vida, antecipado pelo autor da herança, ou caso não possui mas o bem, o valor dele. no prazo estabelecido no art. 1.000. Ainda que renunciado ou excluído da herança fica obrigado a repor a parte inoficiosa. Ocorrendo a negativa da parte do herdeiro na entrega dos bens, o juiz ouvirá as partes no prazo de 05 (cinco) dias para a tomada a procedência, podendo sequestrar-lhe…

foi feito o inventário, o recolhimento do ITCMD será feito no Estado onde o imóvel estiver localizado. II – ”relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal”. III –“terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar: Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior; Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu…

justificação. b) proteção ao direito discutido: seguestro, liminar e ação possissória. c) providencias satidfativas: penhora que é assegurada pelo arresto d) bens jurídicos dependentes ou acessórios do bem jurídico principal objeto do processo: arrolamento em partilha de bens na ção de divórcio. e) efeitos práticos da tutela jurisdiciona qie podem ser assegurados para que a decisão do processo seja efeticva: sustação do protesto. sintetizando: quanto ao objeto a ação cautelar…

fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. A Requerente é viúva do, falecido em, conforme se verifica de seus documentos de identidade e da certidão de óbito em anexo. Salienta ainda que deixou de proceder a abertura de inventário, haja vista a inexistência de bens imóveis deixados por seu esposo. 2. No entanto, consoante demonstra o extrato bancário em anexo fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF, o de cujus possui um saldo de R$…

herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. Assim traz a jurisprudência (TJ-MG 104400801099270011 MG 1.0440.08.010992-7/001(1), Relator: EDUARDO ANDRADE, Data de Julgamento: 11/08/2009, Data de Publicação: 28/08/2009): EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - FORO DOMICÍLIO AUTOR DA HERANÇA - ART. 96 DO CPC . - É competente para o processamento do inventário, o foro de…

testamento. - Herdeiro legítimo: Contemplado na ordem de vocação hereditária. Podem ser necessários ou facultativos. - Inventário: Processo judicial tendente a promover a divisão do patrimônio dividido entre os sucessores. Pode ser substituído por arrolamento. - Arrolamento tradicional: Dá-se através de transação entre as partes. Pressupõe a capacidade de todos os herdeiros. - Arrolamento sumário: Independe do consenso entre os herdeiros. Ocorre quando a totalidade do patrimônio não…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…