Arrolamento E Inventário

SEMANA 4 – Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial Conteúdos: 1. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. 2. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. 3. Sobrepartilha. Bens sonegados. 4. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação probatória, além da documentação. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Generalidades Competência – art. 96

na OAB, seção , sob os n.ºs xxxxxxxxxx, todos com endereço profissional nesta Comarca, na rua xxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem intimações e notificações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ANULAÇÃO DE PARTILHA SOB O RITO DE ARROLAMENTO DO ESPÓLIO DE xxxxxxxxxxxxxx com fulcro nos artigos 145, IV e 1.805 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 01. DOS FATOS I. A ora requerente é filha dos falecidos xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxx (Certidões…

QUESTIONÁRIO INVENTÁRIO E PARTILHA 1 Qual é o prazo para promover o inventário e partilha? 2 No processo de inventário e partilha todos os sucessores deverão estar representados pelo mesmo advogado? 3 Quem possui legitimidade para dar início ao inventário e partilha? 4 Quem deve ser nomeado inventariante? 5 Qual é o prazo que o inventariante possui para apresentar as primeiras declarações? A partir de quando esse prazo é contado? Quais são as informações que as primeiras declarações…

tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. E são pagos preferencialmente a quaisquer créditoshabilitados em inventário ou arrolamento ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigiveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.

títulos e créditos * O imposto compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao DF (CF, art. 155,§1º, II); * CRITÉRIO ESPACIAL * Lei complementar irá regulamentar: * Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior (CF, art.155, § 1º, III, a); * Se o de cujus possuia bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário procesado no exterior (CF, art.155,§ 1º, III, b.). * CRITÉRIO ESPACIAL

terceiro sua parte indivisa, ou seja, a fração ideal de que é titular; pode mesmo alienar uma parte alíquota de seu quinhão (...)”.[1] Segundo César Fiúza, “cessão de herança é a alienação gratuita ou onerosa da herança a terceiro, estranho ou não ao inventário. A cessão pode ser total ou parcial, quando envolver todo o quinhão do cedente ou parte dele”.[2] Nesse caso, o cessionário receberá a herança assim como se encontra, ou seja, em estado de indivisibilidade. A grande questão…

CARTA DE ADJUDICAÇÃO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PASSADA A FAVOR DE JOSÉ COSTA DE FRANÇA, EXTRAÍDA DOS AUTOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DEIXADO POR FALECIMENTO DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS REMÍDIO DE OLIVEIRA, PARA TÍTULO E CONSERVAÇÃO DE SEUS DIREITOS NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo Senhor. Dr. GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (grifos nossos) Prevê o artigo 1.037 do Código de Processo Civil. "Art. 1037 - Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980".

deveria ser instruído com certidão da sentença ou da averbação no assento de casamento, no Cartório do Registro Civil. 4.Quais os pontos introduzidos pela lei 11.441/07 que foram alterados? Explique. A lei 11.441/07 possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio pela via administrativa. Pontos que estão vigentes. a) Os cônjuges deveriam provar mais de 2 anos de separação de fato para requerer divórcio direto. Esta previsão já não é mais…

Escola Superior Batista do Amazonas Inventário Manaus/AM 2012 Marileuda Inventário Trabalho para obtenção de nota do 2º bimestre, pelo professor Frank ministrante da disciplina de Direito Processual Civil IV. Manaus/AM 2012 Sumário Introdução ___________________________________________________________________4 Inventário 1. Noções conceituais _____________________________________________________5 …