Arrolamento De Bens

citações e intimações na ___________________, nº _____, Bairro _____________, CEP ____________, nesta Capital, vem, à presença de Vossa Excelência, para requerer a competente ABERTURA DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO, observando-se o procedimento do art. 1.031 e ss. do Código de Processo Civil, dos bens deixados por ______________, falecido ab intestato em __ de _________ de 2012, (certidão de óbito anexa). Requer, seja nomeado para o cargo de inventariante, por estar atualmente na…

O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens de LICÍNIO DE TAL falecido no dia 10/04/2013, que era filho de Júlio César de Tal e de Calpúrnia de Tal, brasileiro, casado, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, e residia na QR xx, Conjunto xx, Casa xx, Samambaia/DF, CEP xx. II - DO FATO E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA 1 - A relação jurídica entre SOFIA e o falecido é o casamento. Ela foi casada por 23 anos, sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 2 -

POR ARROLAMENTO nos termos dos artigos 988, I, 990, I, 1.031 e seguintes do CPC, pelos motivos que abaixo expe DOS FATOS No dia XX/XX/XXXX faleceu nesta cidade o Sr. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, com 63 anos de idade, domiciliado em, filho de XXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n. XXXXXXXXXXX SSP/MG e do CPF n. XXXXXXXXXXXXXX, conforme se comprova pela certido de bito em anexo. O de cujus era casado com a Requerente pelo regime de comunho parcial de…

Execução. Não é satisfativa, não resolve o litígio, apenas protege algo do litígio. - Visa proteger 03 elementos: A Proteção de pessoas; provas e bens: Pessoas: quando da busca de filho na casa do pai, quando o casal esta separado. Provas: se houver a demora para efetuar a prova, se comprometerá o resultado. Bens: Quando se discute a titularidade do bem. 03-) Características: - Instrumentalidade: A medida cautelar não gera efeitos sozinha, é um instrumento para efetivação…

Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e…

de tutela jurisdicional para conseguirem seu objetivo. II – DO DIREITO: O artigo 1.046 do CPC, diz: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. O § 1º do mesmo artigo expõe: Os embargos podem ser de terceiro senhor e…

satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos principais. A ação cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo seja atual ou iminente e irreparável. Desta forma se traduz em mecanismo de preservação da efetividade das decisões judiciais, ajudando subsidiariamente os processos de…

Estando no Código Tributário Nacional, nos artigos 183 a 193. A princípio, relato sobre as principais garantias e privilégios do crédito tributário, dentre as quais destacamos: A indisponibilidade dos bens, a presunção de fraude, concurso de preferências, créditos extra concursais, inventário e arrolamento – liquidações de Pessoas jurídicas e a exigência de quitações. 2. PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Os créditos de qualquer…

destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados, os produtos em fabricação e outros bens existentes em almoxarifado no estabelecimento à época do balanço. Note-se que, para fins da legislação do imposto de renda, a pessoa jurídica está obrigada a escriturar no livro de inventário os materiais de consumo e de…

se ajuíza uma ação ordinária para a solução do mérito. 28/02/2014 A partir do artigo 813 do CPC Arresto; Sequestro; Caução; Busca e Apreensão; Exibição de documentos; Produção antecipadas de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Protestos, notificação e interpelações; Homologação e Penhor legal; Posse em nome do nascituro; Atentado; Apreensão de títulos Cautelares inominadas. Cautelares em Espécie: O CPC inicia como vimos o Livro…