Arresto Incidental

propositura 1. Preparatória: é aquela que prepara determinada situação e carece da distribuição de uma posterior ação que é chamada ação principal. 2. Incidental: Apresentada incidentalmente a um processo que esteja em andamento. 12. Quanto à possibilidade de satisfação de direitos 1. Assecuratória: As cautelares preparatória e incidental são assecuratórias. 2. Satisfativa: Aquela que se satisfaz por si só, não sendo necessária nem uma ação principal posterior, nem uma ação em andamento.

ENSINO SUPERIOR DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL - CAUTELARES PROFESSOR: ULISSES SALES ANO LETIVO: 2015/2. AULA II - ARRESTO 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADE: trata-se de genuína cautelar, pois viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com o arresto, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do patrimônio…

Temos a cautelar preparatória, assim chamada por ser prévia ao processo principal, e a incidental que ocorre no decorrer da ação principal, o que não descaracteriza o caráter autônomo dela. A incidental ocorrerá quando houver perigo de dano irreparável no curso da açao principal. (Ex:. cautelar de antecipação de provas numa indenização cuja o objeto esta se deteriorando) A diferença entre a cautelar incidental e a tutela antecipada: o primeiro é um processo de conhecimento! A tutela…

preparatórias e incidentais. Preparatórias: promove-se hoje a ação cautelar e no futuro promove a ação principal. Incidentais: promove-se no curso da ação de conhecimento. No caso de preparatórias, se não houver propositura da ação principal, a ação cautelar “morre”. O prazo para propositura da ação principal é de 30 dias a contar da EFETIVAÇÃO da liminar (do dia que a liminar foi cumprida). Poderá ser contado também 30 dias a partir do INDEFERIMENTO da liminar. ARRESTO ART. 813…

É o instrumento natural para a produção e deferimento de medidas cautelares, mas nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar. Podem ser determinadas dentro do próprio processo de conhecimento ou execução (arresto) ou nos procedimentos especiais (liminar no mandado de segurança); outras, por terem natureza mais administrativa, aparecem em simples procedimento que não chega a construir uma relação processual (notificações). 2)…

pessoas, bens ou provas necessários para a perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal. 5. Classificações O provimento cautelar pode ser requerido de forma autônoma, por meio de um processo cautelar preparatório, ou por via incidental, isto é, no curso de um processo principal já iniciado. Tanto numa como noutra, a cognição judicial não será exauriente, mas sumária, já que a decisão será proferida de forma mais expedita por basear-se em elementos que embora…

BUSCA E APREENSÃO DO MENOR 1 – CONCEITO E OBJETIVO 2 – REQUISITOS E CLASSIFICAÇÃO 3 – DISTINÇÃO ENTRE BUSCA E APREENSÃO E O ARRESTO E SEQUESTRO 4 - PROCEDIMENTO 1 - CONCEITO E OBJETIVO Busca e apreensão a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro.

inicial – processo preparatório , incidental Regra – a decisão da medida cautelar não interfere na decisão da ação principal Exceção – se na cautelar o juiz reconhecer a PRESCRIÇÃO, ira influenciar no processo principal Medida cautelar – o que se quer conservar para depois discutir no principal PROCESSO DE CONHECIMENTO Tutela antecipada – verossimilhança , prova inequívoca Fungibilidade – TA em MC e MC em TA PROCESSO CAUTELAR - preparatória - incidental - competência -inicial…

Alexandre Gir Gomes Aula de 6/11 ARRESTO: Procedimento cautelar específico previsto nos artigos 813/821 do CPC. Significa a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir o resultado útil de futura execução por quantia certa. Assemelha-se, quanto à extensão e procedimento, à penhora ou à arrecadação, que são as medidas de apreensão de bens próprias do processo de execução contra devedor solvente e insolvente, respectivamente. O objetivo do arresto é exatamente a conversão…

Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? 1.b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. 1.c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos? 2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses e montou sua lona em Foz do Iguaçu, no terreno cedido por José…