Arresto Com Liminar

(pensão alimentícia); e) requerer a intimação do credor pginoratício, hipotecário, ou anticrético, quando a penhora recair sobre o bem dado em garantia estes. VER ARTIGO 698; f) pleitear medidas acautelatórias urgentes - ex.: por quantia certa: arresto arts. 653 e 654; pra entrega de coisa: busca e apreensão arts. 626; ainda, cautelar de indisponibilidade do bem; g) provar que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde. Exceção de pré-executividade. Art. 616 - emenda à inicial,…

via; b) Consta da ilibada conduta, primariedade, sem antecedentes, conforme pode-se comprovar pela juntada das inclusas CERTIDÕES; 1) CERTIDÃO AÇÃO CÍVEL, INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA, não consta (doc. ...); 2) CERTIDÃO DE PENHORAS E/OU ARRESTOS, não consta qualquer apontamento. (doc. ....); III - CABIMENTO DO REMÉDIO HERÓICO 1. Os dispositivos de ordem Constitucional e legal, sob o prisma, eminentemente jurídico, militam em favor do paciente. Nada obsta o HABEAS CORPUS,…

2.1 Seqüestro....................................................................................................... 10 2.2 Hipoteca Legal................................................................................................ 12 2.3 Arresto............................................................................................................ 14 2.4 Medidas Assecuratórias na Legislação Esparsa............................................ 16 CONCLUSÃO..........................

voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e apreensão). Bibliografia -Theodoro Jr. - Vol. III.…

Ainda, para que a primeira ré pudesse oferecer o imóvel em garantia, imprescindível a autorização do CODIC. Inobstante, a primeira ré não implantou todas as fases do projeto proposto, encerrando suas atividades e, ainda, os imóveis foram objeto de arresto por dívidas da primeira ré para com a segunda e terceira rés. Pelo não cumprimento do encargo, é de se aplicar a cláusula de reversão. A cláusula de inalienabilidade engloba a impenhorabilidade dos bens doados. Por isso, requer: a)…

Excelência, com fulcro nos artigos 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE TERCEIRO na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR movida por BANCO xxxxx em relação à xxxxxxxxxxxxxx, feito acima mencionado, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – DA AÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, convertida em depósito onde o banco requerente alega, em apertada síntese, que por cédula rural pignoratícia com garantia de…

CONTRA-RAZÕES EM RECURSO DE REVISTA EXAME 125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXAME 130 (2006) …

ausente do país. O edital será afixado na sede do juízo e publicado uma só vez no órgão oficial ( art. 8º, incisos I a IV e parágrafo 1º, da lei 6.830/80 ). LOCALIZAÇÃO DE BENS E NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO- PROCEDE-SE AO ARRESTO E POSTERIOR CITAÇÃO POR EDITAL. PENHORA E ARRESTO Se o devedor não paga, cumpre tomar providências para que o credor seja satisfeito sem a sua colaboração, e mesmo contra a sua vontade. A fim de atingir esse objetivo, o órgão judicial dirige-se ao…

 Provisório Temporário Temporário: ficam enquanto forem úteis. Duração de tempo limitada -> tutela cautelar. Provisório: é toda tutela antecipada. Tutela antecipada cautelar será provisória e temporária.  Liminar x tutela antecipada  Liminar: pode ser adjetivo ou substantivo   Adjetivo: qualifica qualquer decisão proferida antes de ouvido o réu. Substantivo: acabou virando sinônimo de tutela antecipada.    Tutela Antecipada…

proibitório. Destaca-se que o rito especial das ações possessórias apenas é aplicável às ações de força nova, ou seja, às ações que foram propostas antes e de ano e dia contados da violação ou ameaça. Nesse caso, permite-se que o juiz conceda proteção liminar. Ainda, há aplicabilidade da fungibilidade, ou seja, o juiz pode receber ação diferente da ajuizada, desde que se trate dos institutos possessórios. b. Quais os legitimados ativo e passivo para a demanda? Qualquer um, seja…