Arresto Com Liminar

2015 Diferença entre Antecipação de Tutela e Medida Cautelar (Liminares) 1. Antecipação de Tutela É uma solicitação para antecipar o que previamente foi posto na petição inicial, antecipando os efeitos pretendidos com a sentença, adiantando seus efeitos. Natureza jurídica: satisfativa Interesse material: o bem da vida tutelado Cognição exauriente: exauriu as provas para formar seu juízo. Juiz não poderá conceder de oficio a liminar apenas as parte poderão requerer a Antecipação de…

à reforma constitucional, e considerando que a medida acautelatória, seja ela liminar ou tutelar apreciada em processo apartado do principal ou dentro dele busca a mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos…

direito ameaçado e ao receio da lesão. - O autor deve juntar à inicial documentos comprobatórios para determinada liminar. e) Indicação das provas que serão produzidas. Prova= propositura – deferimento – produção e valoração 3. O autor deve solicitar o deferimento da liminar 4. Citação da parte contrária 5. Indicar o valor da causa. 1. Recurso cabíveis Deferimento e indeferimento da liminar pleiteada pelo autor: agravo de instrumento Prazo: 10 dias A cautelar é encerrada através de…

postulada; i) Poder Geral de Cautela do Juiz – a parte pode solicitar qualquer providência assecurativa e acautelatória, ainda que essa providência não tenha sido prevista. São as chamadas medidas cautelares inominadas (art. 798, CPC); j) Medida liminar inaudita altera parte – o juiz pode conceder medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, quando citado, poderá torná-la ineficaz (art. 804, CPC); k) Contracautela – pode o juiz determinar que a parte preste caução real…

Capítulo VII - Introdução e Características Gerais § Ia Os procedimentos cautelares específicos ............. 97 § 2a Procedimentos não cautelares incluídos no Livro III do Código de Processo Civil .......................... 98 Capítulo VIII - Arresto § Ia Conceito e cabimento ............................. 101 § 2a Pressupostos de concessão ........................ 104 § 3a Comprovação dos pressupostos .................... 108 § 4a Bens arrestáveis…

consideração da cognição inerente ao procedimento materialmente sumário. Decidiu-se, por exemplo, que “a medida cautelar inominada que visa a participação de sócio em assembléia tem cunho satisfativo, pois o interesse imediato se esgota com o cumprimento da liminar concedida. A realização da instrução para apuração dessa resistência importaria em apego ao formalismo, sendo portanto desnecessária”.6 Os tribunais e parte da doutrina, de fato, importavam-se muito com a satisfatividade da…

consideração da cognição inerente ao procedimento materialmente sumário. Decidiu-se, por exemplo, que “a medida cautelar inominada que visa a participação de sócio em assembléia tem cunho satisfativo, pois o interesse imediato se esgota com o cumprimento da liminar concedida. A realização da instrução para apuração dessa resistência importaria em apego ao formalismo, sendo portanto desnecessária”.5 Os tribunais e parte da doutrina, de fato, importavam-se muito com a satisfatividade da…

de (.....), por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua (.....), nº (...), CEP (...), na cidade de (......), Estado (...), vem à presença de V. Exa, propor a presente: Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, nos termos do Art. 813 do CPC e demais dispositivos aplicados ao caso, em face de: Benedito, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), RG nº (....), CPF (......), residente e domiciliado na Rua…

ExCELENTÍSSIMo SENHOR Doutor desembargador presidente do egrégio tribunal de justiça do estado de minas gerais HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR o que faz com fundamento no inciso LXVIII do Art. 5º da Constituição Federal, Art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em favor de DÉBORA CRSITNA DE PAULA, brasileira, solteira, doméstica, portador da CI: MG-16.307.745 , residente e domiciliada na Rua Ricarte Normandia, nº 82, bairroCohab Flávio de Oliveira, Santo Antônio do

1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) Classificação das Ações Cautelares Poder geral de cautela e poder geral de antecipação de tutela Aspectos procedimentais genéricos Procedimentos cautelares nominados ( vão deixar de existir no novo CPC) Ação cautelar de Arresto e Sequestro Ação cautelar de busca e apreensão Ação cautelar de Antecipação de provas Ação cautelar de Alimentos Provisionais Ação cautelar de Arrolamento de Bens e outras medidas provisionais NOVO CPC 2015 a) b) c) d) e) Tutela…