Arrecadação Municipal

pertencem. ÍNDICE I INTRODUÇÃO 3 II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 5 A AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 B A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS 5 7 III TESES ENCONTRADAS NA LITERATURA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS 9 A O ESTÁGIO ATUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO B TESES SELECIONADAS 9 11 IV A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 12 A DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR CIDADES E REGIÕES GEOGRÁFICAS B EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO…

adjudicação etc.).  COMPULSÓRIA: involuntária, decorre da lei, e não na vontade.  NÃO CONSTITUA SANÇÃO POR ATO ILÍCITO: diferença com a multa. Tributo não é punição.  COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA: a fiscalização, a arrecadação e a cobrança tributária implicarão sempre em atos administrativos vinculados (à lei), não cabendo a discricionariedade neste campo. ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1.Constituição Federal, Título VI, Capítulo 1 (artigos 145 a…

Sustentável 07 1.1.2 Profissionais 08 2. CARGAS TRIBUTÁRIAS – TRIBUTOS CADA VEZ MAIS ALTOS 08 2.1 Cargas Tributária Brasileira Novo Recorde 08 2.1.1 Crescimento de Arrecadações Tributárias 09 2.1.2 Media da Arrecadação Tributária Dia, Horas, Minutos e Segundos 09. 2.1.3 Arrecadação Tributária Por Esfera Governo e Habitantes 09 2.1.4 Evolução de Carga Tributária Brasileira 10 2.1.5 Metodologia de Estudo e a Base de Dados 10 3. EXEMPLO PRÁTICO – CINDERALA CALÇADOS COMERCIO LTDA…

PREFEITURA DO SALVADOR Secretaria Municipal da Fazenda DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM IPTU / TRSD CONTRIBUINTE: INSCRIÇÃO: CÓDIGO LOGRADOURO: RESIDENCIAL NOME LOGRADOURO: 12642-0 CATEGORIA: 462.357-6 RAFAEL TAVARES DA SILVA RUA RIO SOLIMÕES SUB-NÚMERO: NÚMERO: COMPLEMENTO: AP202 1320 QUADRA: LOTE: BAIRRO: RIO ARAUA SABOEIRO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TERRENO ÁREA USO…

MODELO DO DECRETO INSTITUIDOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Decreto nº ___, de ________ de___________ de_____ Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº ______, de ___ de ______ de _____, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) - que altera o sistema tributário da prefeitura municipal de xxxxxxxxxx - sp e dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços

FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, da seguinte forma: * cota federal – correspondente a 1/3 do montante dos recursos, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros. * cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 do montante dos…

mínimo 12% da arrecadação dos impostos estaduais, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios (art. 6º). Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos municipais (art. 7º). Observe que o Distrito Federal, por ser um entre federativo misto, deve aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 12% da arrecadação dos impostos de base estadual e 15% da…

-------------------------------------------------------------------------------------------- ICMS Ecológico já é responsável pelo repasse de R$ 600 milhões aos municípios brasileiros Criado no Paraná em 1991, o mecanismo destina parte da arrecadação do ICMS para municípios com iniciativas de preservação Repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municpipios com boas práticas de gestão de florestas e recursos naturais.

dos setores da economia e as cadeias produtivas. Objetivos Esclarecer para os alunos de modo mais detalhado como o poder público arrecada os impostos para manutenção de setores vitais para o funcionamento da sociedade e a diferenciação entre a arrecadação da União, Estados e municípios. Público Alvo Alunos do Ensino Fundamental Metodologia - Escolha de um produto industrializado produzido no Brasil – em consenso com a turma. - Estudar os setores da economia envolvidos na cadeia…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFI CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC ARCYONE SANTOS FLEXA JAQUELINE RODRIGUES NUNES JOANA D’ARC ALVES BEZERRA RAIMUNDA DE NAZARÉ DE SOUZA PICANÇO VERA LÚCIA DANT FERREIRA BENTES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O CONTRIBUINTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR?” MACAPÁ 2013 CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMAS: 01 E 02 – ESAF/ 2013 TURMA 1- ARCYONE