Arrecadação Municipal

unidade no bairro X, na cidade Y, estado de São Paulo. Para tal foi levado em consideração a distância à partir de sua matriz, as condições ambientais favoráveis a empresa e seus colaboradores, incentivo fiscal e estrutural por parte da Prefeitura Municipal, logística de transporte de material e pessoal. A Associação dos moradores do bairro X, representada pelo Sr. Carlos Henrique, não aceita o empreendimento. A juastificativa é a perturbação da ordem pública, barulho, trânsito intenso e…

gestão dos recursos e da realização de despesas, o direito tributário rege o sistema de arrecadação de receitas derivadas, ou seja, receitas tributárias. As demais formas de receitas obtidas pelo Estado pertencem ao Direito Financeiro. O Direito tributário é um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e os particulares (contribuinte) relativas à instituição e arrecadação dos tributos. 8. Pode ser enviado ao Congresso Nacional projeto…

Municípios……………………………………..20 2.2 Transferências da União Europeia Para os Municípios……………………………21 Capitulo IV. Endividamento dos Municípios………………………………………..….24 1. Limite do Endividamento Municipal………………………………………………24 2. Saneamento Financeiro dos Municípios………..………………………………….24 3. Reequilíbrio Financeiro Municipal………………...………………………………25 3 SEGUNDA PARTE Capítulo V. Finanças Locais Brasileira……………...………………………………….26 1. História…………………………………………..…………………………………26 2. Estrutura…

pagamento do tributo, porém, não é ele quem efetivamente suporta o ônus tributário. Ex: IPI e ICMS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL Municipal  IPTU- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Fato gerador: Propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizada na zona urbana do munícipio IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL Municipal  ITBI- Imposto sobre transmissão inter vivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos Fato gerador:…

do município de Mariolândia conforme conhecimentos adquiridos no primeiro módulo desta pós-graduação em Gerente de Cidade, no conteúdo das disciplinas: Economia Nacional e Internacional; Pensamento Estratégico Brasileiro; Contabilidade Municipal; Orçamento Municipal; Recursos Econômicos e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. INTRODUÇÃO O Município de Mariolândia conta com população de 165.000 habitantes e possui cinco bairros: Centro, Sumaré, Aeroporto, Patriarca e Pedro I. A…

ser encontrada no site: www.contribuinte.org.br) aponta que apenas no ano de 1999 a arrecadação tributária global subiu 11,23%, se comparada ao ano de 1998. Isto ocorreu devido a um incremento de arrecadação de R$ 30,21 bilhões. Em termos percentuais os tributos que mais aumentaram foram: COFINS: 71,67%; IOF: 37,73%, dentre outros. Dividindo-se a arrecadação tributária global (tributos federais, estaduais e municipais) pela população brasileira, a pesquisa mostra um aumento da…

156, I[1] da Constituição Federal e 32 e seguintes do Código Tributário Nacional. Dessa forma, nos termos do próprio artigo constitucional supracitado, a competência para instituição do IPTU é dos municípios mediante a edição de lei ordinária municipal. O sujeito passivo, ou seja, aquele que deverá pagar o tributo em comento, será aquele que detém qualquer direito de gozo em relação ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Os titulares desses direitos, como sujeitos passivos do IPTU,…

realização das receitas esperadas importa na impossibilidade de realizar determinadas despesas. Ou seja, não havendo a arrecadação prevista, parte das despesas programadas não poderão ser executadas. Somente desta forma o administrador público terá como assegurar o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. Mesmo que recursos de terceiros viessem a compensar a queda na arrecadação, estas receitas financeiras (no caso, na forma de operações de crédito) não eliminariam o déficit…

interno e auditoria interna na gestão pública municipal: desafios numa visão prospectiva Edilson Barbosa INTRODUÇÃO No momento em que grande questões são colocadas sobre o papel da auditoria nas organizações, questões essas que em muitos casos acabam por promover o reordenamento de suas tradicionais funções, surge um novo nicho de mercado no âmbito das empresas que prestam serviços de consultoria na area de auditoria: às administrações municipais. Como consequência do…

O conceito de carga tributária está definido no glossário do sistema de contas nacionais do Brasil como o quociente entre o somatório das arrecadações de impostos, taxas e contribuições pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e o produto interno bruto (PIB). Essa carga tributária é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações do Governo, que usa a cobrança de impostos, que na pratica, é uma coleta de dinheiro feita para