As Finan As Nos Municipios Brasileiros

AS FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS:
O CASO DO RIO DE JANEIRO

Paula Alexandra Nazareth
Luiz Fernando Lopes Porto
Assessores Técnicos
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Conselheiro Sergio F. Quintella

JANEIRO/2002

O artigo reflete opiniões dos autores e não necessariamente da instituição a que pertencem.

ÍNDICE

I INTRODUÇÃO

3

II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

5

A AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
B A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

5
7

III TESES ENCONTRADAS NA LITERATURA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS

9

A O ESTÁGIO ATUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO
B TESES SELECIONADAS

9
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IV A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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A DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR CIDADES E REGIÕES GEOGRÁFICAS
B EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO ESTADO, POR REGIÃO GEOGRÁFICA
C RECEITA DOS MUNICÍPIOS, POR FAIXA POPULACIONAL
D RECEITA DOS MUNICÍPIOS, POR REGIÃO GEOGRÁFICA
E DESPESA DOS MUNICÍPIOS, POR REGIÃO GEOGRÁFICA E FAIXA POPULACIONAL
F DESPESA POR FUNÇÃO

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13
15
16
18
21

V CONCLUSÃO

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VI REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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RESUMO
O presente artigo procura avaliar em que medida as teses encontradas na literatura para explicar o comportamento recente das finanças públicas dos municípios brasileiros, são válidas também para os municípios do Estado do Rio de Janeiro.Para tanto, apresenta um breve diagnóstico da evolução recente da situação financeira e orçamentária desses municípios, com ênfase na origem e destinação dos recursos que arrecadam. A análise confirma a validade de diversas teses, em especial de que existe um potencial para aumento da carga de impostos municipais ainda não explorado, especialmente nas localidades menos desenvolvidas. 2

I INTRODUÇÃO
A participação crescente e expressiva dos governos estaduais e principalmente municipais no conjunto dos recursos tributários e dos gastos públicos do Brasil revela mudanças significativas na condução das políticas governamentais e sugere que os