Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

do Direito. E Nader (2013) continua, “o direito tem sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a 1ei garante. Para Reale (2000), o Direito não é apenas a norma ou a letra da lei, pois é muito mais do que a mera vontade do Estado ou do povo, é o reflexo de um ambiente cultural de determinado lugar e época, em que os três aspectos – fático, axiológico e normativo – se entrelaçam e se influenciam mutuamente. …

que emergem da sociedade e que são acondicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia; FONTE FORMAL: o direito positivo apresenta-se aos seus destinatários por diversas formas de expressão, notadamente pela lei e pelo costume. Fontes formais são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de…

uma análise profunda sobre cada decisão de cada juiz componente daquele Tribunal. Truepenny C.J. (presidente do Tribunal): "Em um caso desta natureza o princípio da clemência executiva parece admiravelmente apropriado para mitigar os rigores da lei, razão porque proponho aos meus colegas que sigamos o exemplo do júri e do juiz de primeira instância, solidarizando-nos com as petições que enviaram ao do Poder Executivo". Começo a abordagem sobre o raciocínio decisório de Truepenny, citando suas

sociedade e a nós mesmos O Direito ensina, contudo, a distinguir o justo do injusto; o correto do incorreto O Direito é dinâmico, como dinâmica é a sociedade. Em Direito não há dogmas (verdade tida como absoluta), mas princípios, normas e leis que podem e devem ser alterados de acordo com as necessidades sociais. A sociedade não existe sem ele. Nenhuma sociedade poderia subsistir se um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Miguel Reale: “O Direito é, uma fato ou…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de…

direitos ambientais, o meio ambiente então fora incluído no rol de direito das pessoas e neste momento é que os direitos passam a ser transindividuais ou difusos e não pertence mais a um só individuo como era antigamente. O Direito, superior às leis humanas, existe desde os antigos textos mitológicos gregos. A mitologia grega consagra na Justiça por meio de uma deusa DIKÉ, a missão desta deusa era defender os direitos entre os homens. “Dike” possuía duas irmãs “Eunomia” que…

ingressa-se no da administração. Em 1599, nasce o Ratio Studiorum, código pedagógico dos jesuítas, que propunha estabelecer uma formula de educação que uniformizasse a doutrina, do modo de tratar as letras, as artes e a teologia na prática, no sentido de desenvolver as capacidades de assimilar transferir e aplicar conhecimentos como intervenção nas questões do presente. Após a Reforma Protestante é grande a preocupação de Roma no sentido de uniformizar a doutrina no mundo católico. O…

do direito são indicados no art 4º da lei de introdução como um dos elementos destinados a suprir as lacunas da lei. Trata-se de uma fonte inesgotável de indicações com a finalidade de resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas encontradas na lei. As lacunas da lei, ao serem preenchidas pelos…

vontades. A cada um compete apenas a adaptação de atitudes em conformidade com os preceitos instituídos. Heteronomia também quer dizer sujeição ao querer alheio. Explicando de outro modo, as regras jurídicas são impostas independentemente da vontade de seus destinatários. O indivíduo não cria o dever-ser, como acontece com a Moral autônoma. A regra jurídica não nasce na consciência individual, mas no seio da sociedade. A adesão espontânea às leis não descaracteriza a heteronomia. 3.…

Direito: “Se há bem poucos anos alguém se referisse à técnica da argumentação [jurídica], como um dos requisitos essenciais à formação do jurista, suscitaria sorrisos irônicos e até mordazes, tão forte e generalizado se tornara o propósito positivista de uma Ciência do Direito isenta da riqueza verbal, apenas adstrita à fria lógica das formas ou fórmulas jurídicas (...). De uns tempos para cá, todavia, a Teoria da Argumentação volta a merecer a atenção de filósofos e…