Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

que regularmente cumprem, tomando-lhes as chaves e retirando-os de suas salas. “Típico ato de humilhação, normalmente praticado por assediadores morais”, asseverou o promotor. Em conversa com um dos servidores, Bengala expressou claramente que sua atitude decorria do fato de terem prestado testemunho no Ministério Público. Assim, o MP requereu o afastamento do agente político até o final do inquérito civil e durante o período da instrução da ação de improbidade administrativa. O…

analisadas para cada artigo estão: natureza da pesquisa; embasamento conceitual e questão de pesquisa; desenho de pesquisa; instrumento de medida e coleta de dados e apresentação dos resultados. De 527 artigos identificados, 407 respeitaram a abordagem positivista, 108 apresentaram cunho conceitual e 12 se enquadraram na abordagem fenomenológica ou interpretativista. A partir desta análise e do cruzamento das variáveis, apresenta-se a discussão e as conclusões da qualidade do conjunto de…

natureza. Diante disso fica evidenciado a diferença fundamental que há no estudo das ciências naturais e das ciências humanas, podendo se compreender então, a necessidade do desenvolvimento de “métodos” apropriados para cada uma delas. A ciência (neo)positivista não reconhece as diferenças existentes entre esses dois grandes ramos do saber humano, tendo as ciências humanas que utilizar o mesmo “método” das ciências naturais. Se para as ciências da natureza o “método científico…

SGA. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1ª UNIDADE O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1. Para que serve a Teoria do Direito? 1.2. O Positivismo Jurídico em “A Morte de Ivan Ilitch”, Tolstoi 1.3. Perspectiva histórica do Positivismo Jurídico: Justiça como lei ou lei como justiça? 1.4. Análise dos aspectos fundamentais do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio…

processo de resignificação das diferenças entre os grupos sociais em função de um determinado contexto. Estão corretas apenas as afirmativas: a) I e II b) I e III c) I, III e IV d)II e IV e)II, III e IV 2 3) O trecho abaixo, retirado da letra da música de Geraldo Vandré, "Pra não dizer que eu não falei de flores", permite-nos pensar sobre um conceito basilar do pensamento marxista. "Caminhando e cantando e seguindo a canção, somos todos iguais, braços dados ou não, pelas…

interdisciplinaridade em educação ambiental referido por diferentes autores. São descritos os desafios de se trabalhar a Educação Ambiental na educação formal sob a ótica interdisciplinar em consonância com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99) Reafirma a importância da integração do conhecimento e da ação ambiental no campo da educação. Pavavras-chave: educação ambiental, interdisciplinaridade, educação. Abstract Part of the principles of…

liberdade formaria o “soberano” que seria o depositário e administrador do bem comum – eis o contrato social -. E justamente com o intuito de preservar o soberano das usurpações privadas de cada homem é que são estabelecidas as penas para os infratores das leis (estas, institucionalizadas pelo próprio soberano). Desvendada a origem das penas, a análise centra-se no direito de punir. Influenciado por Montesquieu, Beccaria coloca que todo ato de homem para homem que não derive da…

gerais que possam valer para qualquer povo em qualquer tempo e território. Em explicação ao Direito seria a razão, porém o fundamental no Direito Natural eram as leis infundidas por Deus no coração do homem, assim sendo, o homem teria liberdade de seguir essas leis ou não, o que ocasionaria inúmeros conflitos posteriores já que as leis naturais seriam cumpridas de acordo com a vontade humana e não poderiam intimidar o homem com castigos reais, apenas sua moral seria atingida.…

TÍTULO II A lei penal e a sua aplicação CAPÍTULO I: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM DIREITO PENAL. CAPÍTULO II: A INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL E A INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS. CAPÍTULO III: A APLICAÇÃO DA LEI PENAL DO TEMPO. CAPÍTULO IV: A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO. DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL PENAL. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, A EFICÁCIA DAS SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS E A TRANSMISSÃO DE PROCESSOS PENAIS. CAPÍTULO V: A APLICAÇÃO DA LEI…

experiência dos fatos e um método próprio. Caracterizando-se pela capacidade de analisar, de explicar, de desdobrar, de justificar, de induzir ou aplicar leis, de predizer com segurança eventos futuros. Ele explica os fenômenos e não só os apreende. O conhecimento científico é crítico, rigoroso, objetivo, nasce da dúvida e se consolida na certeza das leis demonstradas. É real (factual) porque lida com ocorrência ou fatos; constitui um conhecimento contingente, pois suas proposições ou…