Dos Delitos e das Penas - Resenha

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

DOS DELITOS E DAS PENAS

SÃO CRISTÓVÃO
2009
VICTOR EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO

DOS DELITOS E DAS PENAS

Atividade apresentada como requisito para a disciplina Criminologia, ministrada pela professora Daniela Costa.

SÃO CRISTÓVÃO
2009
DOS DELITOS E DAS PENAS

O criminalista e economista Cesare Beccaria, a partir da obra “Dos delitos e das penas”, se tornou um marco na história da justiça penal, na medida em que fora um dos grandes propagadores dos ideais iluministas dentro do contexto da referida área. Tendo estudado na França (em especial, literatura, filosofia e matemática), sua obra é considerada como uma aplicação da filosofia do país em questão à legislação penal da época (séc. XVIII). Tal obra – que foi desenvolvida mediante a experiência que o autor, por injusta interferência paterna, teve com a prisão – tem como enfoque a problemática envolvendo o sistema punitivo em vigor, com destaque para as distorções entre o delito e a pena e a deficiência da estrutura carcerária.
O estudo crítico esquematizado por Beccaria em torno do ordenamento jurídico penal parte da ideia da preexistência de um contrato social. Influenciado pelos “contratualistas” (destaque: Rousseau), Beccaria argumenta que antes da formação do estado existia uma situação de luta de todos contra todos, denominada de “estado de guerra”. Visando sair de uma situação de guerra constante, cada indivíduo teria abdicado de parte da liberdade individual em prol de uma maior segurança e tranquilidade. O somatório das porções de liberdade formaria o “soberano” que seria o depositário e administrador do bem comum – eis o contrato social -. E justamente com o intuito de preservar o soberano das usurpações