Resenha - dos delitos e da penas

RESENHA – DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria, (1738 -Milão – Itália) publicou seu livro “Dos delitos e das penas” em 1764. Ele faz uma crítica ao sistema penal vigente na época e pela primeira vez faz uma reflexão de como a sociedade poderia obter instituições melhores e mais justas e com leis sábias. De maneira simples o autor busca o que seriam meios para uma reforma do sistema penal, para que a igualdade na sociedade fosse garantida por lei. Desde seus primórdios, a sociedade tende a concentrar o poder e os privilégios nas mãos de uma minoria, deixando a maioria na miséria. Para Beccaria, as leis poderiam ser o instrumento para mudar essa situação. Mas, muitas vezes essas leis que regulam a sociedade são frutos do acaso, do momento ou então elaboradas pela minoria que se encontra no poder. Em especial as leis que regulam os crimes e as punições são deixadas de lado, e os abusos ocorrem livremente. O autor inicia sua obra com um breve histórico a respeito do surgimento das leis. Foi a partir do momento em que os homens passaram a conviver em grupos, formando sociedades que surgiu a necessidade de serem estabelecidas regras, que pudessem manter uma ordem e a união dos grupos. Cada indivíduo abriu mão de uma parte de sua liberdade para o bem comum, constituindo assim a Soberania da nação; e aquele que escolhido para estabelecer as leis passou a chamar-se Soberano. E aquele que violasse a liberdade de outro, deveria ser punido. Ao magistrado (o juiz), cabia a função de analisar se houve o descumprimento da lei e qual pena deverá ser aplicada. Ao longo da obra o autor faz críticas à maneira como o sistema criminal é aplicado e também sugere mudanças para um modelo mais justo e humanitário. Iniciando pela apresentação das leis, que segundo o autor, devem ser de fácil compreensão para todos e também devem-se fazer conhecidas pela sociedade, pois, segundo ele, se o cidadão souber o que pode e não pode fazer, menos delitos irão acontecer.