Resenha - dos delitos e das penas

Por: Denisson Gonçalves Chaves
RESENHA
DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA

A obra dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria faz crescer nos pensamentos humanistas mais profundos uma esperança que a humanidade nunca deixou esvanecer: a justiça. Com seu jusnaturalismo explícito, Becarria declara através das linhas de sua obra o seu amor à filosofia, segundo ele, mãe das virtudes benéficas e guia das leis justas.
O entendimento de lei para Beccaria é primordial para o desenrolar das complexidades sociais e das fragilidades jurídicas, para ele a lei deve ser admitida como “instrumento das paixões das minorias” (pag22), pois as leis formaram as condições que reuniram os homens, o ser humano em meio a uma vida em sociedade se viu condicionado a sacrificar parte de sua liberdade para gozar de proteção e segurança. Por tal juízo, Beccaria se nega a aceitar a violência por parte dos Estados contra os frágeis indivíduos que o constitui, é um abuso ao contrato social diz ele. E brilhantemente Beccaria faz uma crítica delineada numa obra poética, romântica, futurista e demasiadamente humanista.
Dos Delitos e Das Penas é um esclarecimento do Direito Penal e suas peculiaridades, como acusações secretas, tortura, confisco de bens, pena de morte, roubo, contrabando, suicídio entre outros, mesmo que seja uma obra de 1764, seus ideais ainda inflamam os doutrinadores criminais, e minuciosamente detalha as divergências de sua época, e centraliza seu discurso nas torturas humanas, sobre este afirma ele que “Os castigos cruéis não são atribuídos ao bem público, mas a sua crueldade é inútil” (pag24). O fim político dos castigos: a expansão do terror nos criminosos. É um erro ingênuo, pois os corações humanos são instáveis e faceiros, fáceis de enganar os sentidos alheios, “a tortura é meio seguro de condenar o inocente fraco e de absorver o celerado robusto” (pag39). Beccaria explana um magnífico discurso contra a pena de morte, diz ele que, a Soberania e o Poder são