Resenha "Dos delitos e das penas"

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”

Autor: Cesare Beccaria

No livro “dos delitos e das penas”, Beccaria destaca a necessidade da criação de penas, ele fala que essas penas são essenciais para o cumprimento das leis e a manutenção do contrato social.

O livro foi escrito em uma época de abusos na esfera penal, como penas severas demais para pequenos ou insignificantes delitos, torturas, penas infamantes e degradantes e a pena de morte. Beccaria defende que somente com boas leis poderemos mudar essa situação desigual, onde a lei beneficia poucos e prejudica muitos.

Para o autor o único que tem a autoridade de decretar as normas das penas diante dos delitos é o legislador ou soberano. Pois ele é o representante da sociedade através do contrato social, porém Há preceitos para o julgar dos atos, e essa função será desempenhada pelo magistrado, e este, por sua vez, tem o papel de julgar os atos de acordo com a norma jurídica.

A lei deve ser fixa e literal, para que não haja lacunas e para que o magistrado, não use o mecanismo de interpretação de leis, ou seja, para o o magistrado não use de suas experiências de vida e suas próprias convicções e opiniões interfiram no ato de julgar.

As ideias de Beccaria trazem alguns princípios que perduram até os dias de hoje, além do princípio da legalidade, o da separação dos poderes, deixando clara a ideia de que quem legisla é o poder legislativo e não o Judiciário, para que não houvesse arbitrariedade na criação das leis e nos julgamentos, onde tais leis eventualmente seriam aplicadas.

Ele fala também do princípio da proporcionalidade, entre o delito e o mal que ele causa com a pena aplicada a esse crime, princípio da legalidade, individualização da pena, separação de poderes, dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, ou seja, apesar de antigo, traz assuntos e problemas atuais.