Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

votava leis e decretos, julgava certos crimes, etc. cada pessoa podia tomar a palavra, propor uma decisão ou emenda. Os magistrados não eram mais do que servidores do povo. A justiça estava igualmente nas mãos do povo. A origem nobre do indivíduo já não era condição para se ocupar de questões importantes da vida do país. O importante agora era a competência e a capacidade individual. Portanto a Atenas do século V destaca-se dos restantes estados da época pois pode conceber e aplicar…

histórico é uma construção de vários sujeitos”. (Idem, p. 161). As grandes mudanças políticas e econômicas ocorridas no final do século XX causaram muita perplexidade entre professores e estudantes de História em geral, criando, em certos círculos, atitudes de ceticismo com relação ao próprio conhecimento histórico, o valor do ensino de História nas escolas e seu potencial transformador. (PINSKY in KARNAL, 2003, p. 17). E acompanhando este ceticismo, [...] questiona-se e até…

em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea inspirada pela Hermenêutica Filosófica,…

dada civitas. Assim, no período clássico, o direito positivo sempre prevalecia sobre o natural (“Lex specialis derogat generali”). Idade Média. Direito natural: norma fundada na própria vontade de Deus e por este participada à razão humana ou como a lei escrita por Deus no coração dos homens – direito natural superior ao positivo (Pensamento jusnaturalista). “O positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo” 2. O contexto histórico do…

político ....... 15 1.3 Perseguição política ................................................................... 25 1.3.1 O AI-5 ......................................................................................... 40 1.4 Pós Lei da Anistia........................................................................ 45 Capítulo 2 Intuição e imaginação nas origens das ideias científicas........................ 48 Capítulo 3 Schenberg e a Imaginação Científica…

vontades. A cada um compete apenas a adaptação de atitudes em conformidade com os preceitos instituídos. Heteronomia também quer dizer sujeição ao querer alheio. Explicando de outro modo, as regras jurídicas são impostas independentemente da vontade de seus destinatários. O indivíduo não cria o dever-ser, como acontece com a Moral autônoma. A regra jurídica não nasce na consciência individual, mas no seio da sociedade. A adesão espontânea às leis não descaracteriza a heteronomia.…

orientavam pelo passado como um modelo a seguir, desenvolveram a noção e conceito de progresso. Augusto Comte (1798-1857) fundador da sociologia inicia a corrente positivista, para ele o espírito humano teria passado por estados históricos diferente até chegar ao estado positivo caracterizado pelo rigor do conhecimento científico, a corrente positivista inspirou historiadores do séc. XIX e do inicio do séc. XX, onde as reconstituições dos fatos históricos devem ser feita por técnicas…

significa buscar o verdadeiro sentido, ou seja, desvendar o conteúdo de algo A hermenêutica Jurídica é conceituada como a ciência de interpretação da lei, a apuração do sentido dos seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se destina; é desvendar os mistérios de uma norma jurídica. A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação…

experimentos a fim de descobrir e formular leis gerais sobre a sociedade. O emprego sistemático da razão, do livre exame da SOCIOLOGIA - 1º ANO - Apostila nº 1 - Prof. Renato Fialho Jr.- Página 3 realidade – traço que caracterizava os pensadores do século XVII, os chamados racionalistas –, representou um grande avanço para libertar o conhecimento do controle teológico, da tradição, da “revelação” e, conseqüentemente, para a formulação de uma nova atitude intelectual diante dos…

enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma insegurança quanto ao seu resultado. O objeto da ciência do direito é uma construção humana. Independentemente do objeto que se defina (fato social, lei, jurisprudência, etc.). O Direito sempre trabalha com construções do próprio ser humano. Dentro dessa preocupação, enquadrar o direito como ciência traz duas discussões: discutir o que é ciência e o que é direito. Aporia é um termo…