Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: um estupro e a emissão de um cheque sem fundos? O significado social é completamente distinto. A única semelhança é que ambos são descritos na lei penal como crimes, ameaçados com uma pena, submetidos a um processo institucionalizado, e que paira uma ameaça de prisão sobre ambos. CONCLUSÃO: o delito não existe sociologicamente. É uma solução de uma instituição penal. O que existe na…

é um princípio, é necessário analisar como eles vem sendo aplicados no momento da decisão, e se a sua aplicação atende aos pressupostos básicos do Estado Democrático de Direito, mormente quando se tem uma Constituição compromissária e dirigente. Aplicar princípios nos julgamentos na forma como eles vem sendo empregados hoje é violar o Direito Fundamental que o cidadão tem de ver a decisão que define sua lide ser fundamentada enfrentando os argumentos postos pelas partes. Para fazer essa análise,

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito,…

HANDY.....................................11 3 CONCLUSÃO (ARGUMENTAÇÃO E CONCLUSÃO) ...................................14 3.1 DIREITO NATURAL......................................................................................14 3.2 PREVISTO POR LEI.....................................................................................15 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................16 1 INTRODUÇÃO O trabalho que segue…

preocupação ontológica, o empírico valor agregado proposto pela história não deixa de fazer sentido e tomar, por vezes, vigência dentro desta ciência. A história propôs, por exemplo, através da doutrina exegética do século 19, a similaridade entre lei e Direito, o que socialmente voga, embora juridicamente não deva fazer sentido pleno; outro exemplo das proposições históricas é visto na sinonimização de doutrinas e conceitos, por vezes aprisionando os conceitos dentro de doutrinas que os…

ousada A Luta pela Ciência do Direito O Direito Alternativo não é uma teoria que explica o Direito, mas sim uma corrente que sugere que a lei é apenas uma fonte do Direito e que o Direito pode estar fora ou até mesmo acima da lei. Segundo esta corrente o juiz deve ter uma função social, deve ser um exegeta que interprete a lei na concepção da justiça, não aplicando as leis que ache ser injusta; caso contrário, o juiz seria um mero fazedor de estatística ou um burocrata. . “O que se…

humanos e sociais do mundo.Para essa linha, a ciência não é só um método de conhecimento da natureza e do homem, mas também um saber de salvação que conduzirá os a humanidade à felicidade e a redimira de suas misérias. Vindo as ciências a desprezar as letras, começou o “imperialismo do método científico” acreditando-se que as verdades cientificas seriam suficientes e extensíveis a todos setores do conhecimento inclusive ao homem e a sociedade. Positivismo Augusto Comte: marcas no…

antropologia, isto é, o conhecimento do homem limitado à condição de conhecer-se a si mesmo como objeto do sentido interno” (Kant). * Psicologia reduzida a uma “fisiologia do sentido interno” (com futuro pouco prometedor, porque não se pode aplicar a matemática aos fenômenos do sentido interno). * Psicologia empírica (antropologia fisiológica): indaga o que a natureza faz do homem. * Antropologia pragmática: indaga o que o homem livre pode e deve fazer de si…

de determinada época desse imaginário país. Limitamos em três os pontos programáticos de cada partido, que, em rigor, seriam os sentidos mentalizados por seus atores ao representá-los em suas ações políticas, e representamos cada um deles com uma letra: Depois formamos com eles o tipo ideal do sentido dos partidos políticos do país que imaginamos, em consequência, o tipo ideal do que tendem a propor na propaganda política: ADGDesse modo, a dispersão dos sentidos desses partidos…

sistema de idéias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução. A importância de nossa disciplina, entretanto, não decorre apenas do fato de propiciar aos…