Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela lei de que sois um dos pilares mais digno, a emitir o julgamento. Juro pela minha alma que nenhuma Língua humana é capaz de demover -me de minha decisão. Só quero a letra ”. (W. Shakespeare, O Mercador de Veneza). “Pórcia – Um momentinho, apenas. Há mais alguma coisa. Pela letra,

de interdependência, adotando­se para isso a teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio. Ademais, descreve­se as características dos institutos jurídicos elencados pela Lei de introdução as Normas do Direito Brasileiro como fontes formais do Direito, a saber: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. O texto é concluído com uma breve discussão sobre a problemática da abstração dos chamados "princípios…

A CONSTRUÇÃO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das…

uma atitude ética moral de tornar publico as provas que mostram a U/North como culpada das mortes dos agricultores, foi seus valores morais, fazendo enxergar que uma conquista profissional e pessoal. Não é necessário viver em uma ganância de dinheiro e falta de ética. 1.2 Análise Critica Michael Clayton ele trabalha em um grande escritório, especializado em defender empresas que, para atingir seus objetivos, não pensam duas vezes antes de agredir a natureza, os interesses coletivos ou a lei. Os

Hermenêutica Jurídica 1º Significado. Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance da norma jurídica, de acordo com as expressões do Direito. Sendo que as leis positivadas formulam-se em termos gerais; consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem ampla e precisa. Sendo tarefa primordial do aplicador a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, descobrindo e fixando o sentido

DIREITO O positivismo jurídico tem suas origens no intuito de transformar o estudo do direito numa coerente e adequada ciência, que tivesse as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais. A análise do mundo jurídico positivista dota-se de um caráter não axiológico, conquanto faz-se necessária a distinção, nítida, entre juízos de fato e juízos de valor, para que se evite a inclusão destes últimos no campo científico. A ciência constitui-se somente de juízos…

Whentmor e sentenciados a morte por enforcamento. Ele se mostrou exegeta na sua decisão, pois colocou o código acima de qualquer circunstancia, garantindo a aplicação da lei de acordo com seu conteúdo, “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a mote”(p.21-22). Para Trupenny a lei se mostrava clara, não havendo exceções, mesmo que a situação apresentada no caso se mostrasse de grande tragédia, não deveriam se deixar comover pela…

São Paulo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2004. Disponibilizado em: http://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/index.php/cadernovirtual/article/viewFile/53/ 30 - pg.3. c. Legislação Constituição Federal; Lei 9.784/99 – artigo 2º, VI; Código de Processo Penal – artigo 156. d. Julgados/Informativos (íntegra dos respectivos acórdãos http://stf.jus.br/portal/inteiroTeor/pesquisarInteiroTeor.asp em: - informar…

duas ou mais marcações de resposta em uma questão objetiva, em que se deve marcar somente uma alternativa, a mesma será considerada incorreta. Caso haja necessidade de remarcar uma alternativa, circule a que deseja anular e escreva: DESCONSIDERE. Letra legível; Respostas somente à caneta azul ou preta; Valor do trabalho: 1,0 pontos; 1. Sobre o surgimento da Sociologia, podemos firmar que: I. A consolidação do sistema capitalista na Europa no século XIX forneceu os elementos que…

autor, traduzindo sua experiência e fundamentação sobre o método científico, em abordagens que se complementam. Na primeira parte, GEWANDSZNAJDER discute, em quatro capítulos, o método nas ciências naturais, apresentando conceitos básicos como o da lei, teoria e teste controlado. No capitulo inicial há uma visão geral do método nas ciências naturais e um alerta sobre a não concordância completa entre filósofos da ciência sobre as características do método científico. Muitos…