Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

no último domingo (1/3), belíssima entrevista feita por Sérgio Rodas e Otavio Luiz Rodrigues Jr com os Professores alemães Reinhard Zimmermann e Jan Peter Schmidt. A manchete já diz tudo: "Princípios do Código Civil não autorizam juiz a atropelar a lei" (clique aqui para ler). Dizem: “Mas, claro, as cláusulas gerais têm uma grande desvantagem, na medida em que elas criam incerteza jurídica e talvez deem muito poder ao juiz. Dito de outro modo: talvez as cláusulas não deem tanto poder ao…

Caresia 3. Historia do Brasil III - Profº Geraldo José Alves 4. Pratica de ensino III - Profª Cristina de Toledo Romano 1- DISCIPLINA : ANTROPOLOGIA Prof.ª Maria Edith Guerrero Obando Narrativa Positivista da Revolta da Vacina A revolta da vacina que ocorreu no começo do século XX foi um marco ao País. Nela envolveram-se vários assuntos dentre eles questões de saneamento básico, políticas sociais de saúde e embates de resistência e agressão. Ela

NILO BATISA[3] quando afirma que “...a ciência do direito penal tem por objetivo o ordenamento jurídico-penal positivo e por finalidade permitir uma aplicação equitativa (no sentido de casos semelhantes encontrarem soluções semelhantes) e justa da lei penal...”, ou seja, buscamos aqui aprimorar o entendimento já pacificado da não aceitação, porém pouco trabalhado, de posições engessadas e ultrapassadas, para assim encontrar uma posição que afirme uma aplicação justa da norma penal incriminadora.

semelhantes às ciências exata e natural, e nesta busca pela objetividade científica, acentuada na realidade observável e não na especulação filosófica, o direito encontra seu objeto, sua mensurabilidade positiva, nos atos emanados pelos parlamentos, as leis, mais especificamente nos Códigos, tornando o direito apenas norma, afastando com isto elementos extrínsecos à mesma.3 Bobbio, Matteucci e Pasquino aduzem que “transposto o direito racional para o código, não se via nem admitia…

do Direito. 5. A estrutura tridimensional do Direito. 2 2 Nossos objetivos nesse encontro 1. • Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural. 2. • Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas. 3. • Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas. 4. • Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico. 5. • Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito. 6. • Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria…

princípios distintos. O primeiro argumento de Foster parte do pressuposto de que as leis positivas que regem a sociedade são inaplicáveis a este caso, e que ele deve ser regido pelos princípios das “leis naturais”. Ele defende essa visão por acreditar que para que as leis positivas possam valer, é preciso existir a possibilidade de vivência dos indivíduos na sociedade. Supondo que não houve essa vivência, então a força da lei positiva perde seu valor. Foster acredita que a vida desses…

todos houvessem amputado partes de seus corpos para se alimentarem, a falta de equipamentos esterilizados provavelmente ocasionaria infecções fatais. Ainda que ambos os juízes concordem que os escavadores merecem clemência, o cumprimento cego da letra da lei os impediu de enxergar a possibilidade de não haver condenação. Os trinta e dois dias que estes quatro homens estiveram confinados em uma caverna é justificativa mais do que plausível para que eles não sejam punidos. Ademais, o…

ministrada pelo Professor Luis Rodolfo de Souza Dantas, abordando a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de agressão entre membros de um casal homossexual. A liberdade do juiz ao decidir, ao aplicar a lei no caso concreto, encontra-se no fato de que a agressão, na maioria esmagadora dos casos, parte do homem (cônjuge ou pai) à mulher. E no caso estudado, a agressão parte de uma mulher à outra, e a sanção prevista em lei foi aplicada a ela. 2) Decisão judicial que concedeu a posse…

nem da aplicação da justiça. O objetivo do Direito é aplicar a justiça viabilizando a igualdade e possibilitando a felicidade do bem comum. Se o presidente deste júri com o intuito, tão somente, de escapar da complexidade do caso propõe, de forma simplista e sórdida, que estes homens cometeram um crime, e por isso são condenados, pode-se afirmar, sem sombras de dúvidas, que a próxima coisa a ser levada a julgamento será os dispositivos desta lei, visto que não está pretendendo…

sua estrutura e funcionamento. É tentador buscar uma resposta para o objeto característico do direito. È claro que cada um dos atos que põem esse mecanismo em movimento tem uma intenção definida, sendo muito diverso. O direito, no entanto cumpre letras funções características, ainda que ninguém tenha o propósito particular de satisfazê-las. Como muitas outras instituições, o direito contribui para superar dificuldades relacionadas a certas circunstâncias básicas da vida humana, como…