Apelação Resumo

APELAÇÃO CÍVEL Nº 576138-4, DE CASTRO - VARA CÍVEL E ANEXOS APELANTE 1 : ANATALIA MAUDA SCHEREMETA APELANTE 2 : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO APELADA RELATOR : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO : DES. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS EMENTA: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE CHEQUE REFERENTE A COMPRA EM SUPERMERCADO COM PROVISÃO DE FUNDOS. DEVOLUÇÃO DO MESMO EM RAZÃO DO MOTIVO 35 – CHEQUE FRAUDADO. II – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO…

tempestivamente1, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatários, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença de fls 65-66, pelas razões expostas em anexo. À vista da tempestiva interposição deste recurso, requer-se o seu recebimento no DUPLO EFEITO (devolutivo e suspensivo). Requer-se, outrossim, seja conferido regular processamento ao recurso de Apelação ora aviado, mediante a intimação do Apelado para, querendo, apresentar suas…

hipotecado, extinção da hipoteca, cédula hipotecária habitacional, execução da dívida hipotecária, hipoteca naval, aérea e de vias férreas. Apelação (Processo Civil) 04/mar/2015. Requisitos, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovar na apelação e processamento da apelação. Princípios dos Recursos (Processo Civil) 04/mar/2015. Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 01 - Defeitos do Negócio Jurídico. 2.1. Resumo do Acórdão – Ação Anulatória. 2.2. Doutrina Resumida sobre Negócio Jurídico 2.3. Ação Anulatória 3. Etapa 02 - Defeitos do Negócio Jurídico. 3.1. Resumo do Acórdão - ******* 3.2. Doutrina Resumida sobre Elementos do Negócio Jurídico 3.3. ***************** 4. Anexos 4.1. Acórdão 01 – Ação Anulatória 4.2. Acórdão 02 - ******* 5. Conclusão do Grupo. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é…

Resumo O presente artigo dispõe sobre a Apelação Cível, os princípios do processo civil e os efeitos do recurso. A apelação é o recurso de maior devolutivi-dade dentre as espécies recursais, pemitindo que o recorrente transfira ao tribunal o exame de quase todas as matérias discutidas no processo, bem como questões novas relativas a fatos supervenientes. Os princípios basilares a serem estudados, que norteiam o processo civil, são os princípios do devido processo legal, do…

sob o nº... NOME DO APELANTE, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls..., proferida nos autos da AÇÃO {NOME}, que lhe move NOME DO APELADO, qualificação completa...., vem, tempestivamente por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civl, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. [§ de retratação, se cabível] Por oportuno, nos termos do artigo 518 do Código de Processo Civil, requer que o…

APELAÇÃO Artigos 513 a 521, CPC Cabível, em regra, contra Sentença. Exceção: Da sentença do Juizado Cível caberá RECURSO INOMINADO. A Estrutura da Apelação será a mesma do Agravo: 2 petições (1 de interposição + 1 de razões recursais) O que a difere porém é o fato de ser a Apelação interposta perante o juízo a quo. MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG PROCESSO N. ... MÉVIO, já qualificado, por…

a recurso especial ou extraordinário comportam respectivamente: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO E AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RE E RESP; 4. SENTENÇAS ato de encerramento do processo em primeiro grau EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO; 5. ACÓRDÃOS ato proferido pelos órgãos colegiados dos tribunais EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO (mandado de segurança impetrado diretamente no tribunal no qual tenha sido denegada da segurança), RESP (art. 105, III, da CF) e…

RECURSO – Apelação EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. REFERÊNCIA AO PROCESSO: PROCESSO Nº: _________. (QUALIFICAÇÃO da PARTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, não se conformando com a R deciso de fls.x , à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do CPC, pelos motivos a seguir expostos. Requer o recebimento, o processamento e o…

CIENTÍFICO SOBRE APELAÇÃO SCIENTIF ARTICLES ABOUT APPELATTE VAZ BARBOSA, Pedro Henrique Graduação em Bacharel em Direito –IESGO RESUMO Este artigo está elencado no ramo do Direito Processual Civil, em sua esfera de Recursos, precisamente no Recurso Apelação, nele está exposto as opiniões doutrinárias sobre o conceito, juízo de admissibilidade e juízo de mérito desse recurso, questões relativas ao cabimento, preparo e os efeitos suspensivo e devolutivo da apelação. …