Apelação Resumo

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Estou postando um modelo de recurso de apelação. Um grande abraço, Prof. Wellington EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º ________ ARNÓBIO MARANHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ----, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. ....., residente e domiciliado à Rua ...., n

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000528-11.2011.4.01.3807/MG R E L A T Ó R I O A EXMª SRª DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA ALVES (RELATORA): Trata-se de apelação interposta pela autora (fls. 34/38) contra sentença (fls. 30/31) proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que, em ação pelo rito ordinário, reconheceu a ocorrência da decadência e julgou extinto, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, o processo em que a suplicante postula a revisão do seu

Apelação 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 520, CPC) - preparo (art. 511, CPC) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 508, CPC) - cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque

Promotor de Justiça que esta subscreve, nos autos do processo criminal em epígrafe, instrumento da ação penal que move contra SEBASTIÃO BAHIA, devidamente qualificado às fls. 02, vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento. São Roque, 05 de novembro de 2014. FULANO DE TAL Promotor de Justiça Comarca de São Roque Autos nº *********** Apelante: Sebastião Bahia …

JESUS OAB/MS xx.xxx RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSOS Nº xxx.xxx JUÍZO: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP APELANTE: TÍCIO APELADO: MÉVIO RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES Inobstante a integridade e inteligência do ilustre juiz de 1ª instância, que julgou extinto o processo, por indeferir a petição inicial, tem-se que merece reforma a decisão prolatada no processo em epígrafe. 1.1. Tempestividade da Apelação A sentença ora…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AULA 12 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Peças recursais: RESE, Apelação, Agravo em execução. Quando eu vou pensar em fazer um recurso? Quando eu precisar me contrapor a uma sentença. Quando eu precisar me manifestar contra uma sentença. Sentença em sentido amplo (lato sensu): toda e qualquer decisão proferida por um magistrado. Sentença em sentido estrito (strito sensu): se refere às sentenças condenatórias ou absolutórias, são as sentenças de mérito, propriamente dita.

APELAÇÃO. CABIMENTO – contra sentença 267, 269 CPC. Petição de interposição (juízo 1º instância juízo a quo) + Razões recursais Pedir a anulação. 267,285-a, extra – petita, cerceamento de defesa, nulidade absoluta insanável. PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIS DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...[ ao juízo de 1º instância art. 514…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO É o recurso penal que visa a ensejar o reexame de uma decisão nos casos que a lei especifica. É inominado, já que há outros em sentido estrito, como a apelação e o protesto por novo júri. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior. OBJETIVO DO RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO: É o de combater decisões interlocutórias simples e mistas e…

DO ITAJAI CAMPUS KOBRASOL - MUNDO CAR DISCIPLINA: DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL PROFESSOR: CELSO WIGGERS TURMA: 5º PERÍODO A - NOTURNO ALUNAS: LUISA CRISTINA RODOLFO E MARIA PAULA AGUIAR Pesquisa de Jurisprudência/ Art. 333 do Código Penal: Resumo da Apelação - Crime nº 70057123135 (nº CNJ: 0436940-35.2013.8.21.7000), da 4º Camará Criminal da Comarca de Santiago, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em que é apelante Jocenir Dorneles dos Santos e apelado Ministério…