Apelação Resumo

Número: 70055940373 Comarca de Origem: Comarca de Cachoeira do Sul Seção: CRIME Vara Criminal Assunto CNJ: Crimes de Trânsito Decisão: Acórdão Tipo de Processo: Apelação Crime Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Apelação Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro Ementa: APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Preliminar de prescrição.…

• Art. 202, III do CC; • 2007.001.01955 - APELACAO CIVEL DES. ANDRE ANDRADE - Julgamento: 27/03/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL • APELACAO CIVEL - 2007.001.66691 DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 11/03/2008 – OITAVA CAMARA CIVEL FAÇA UM RESUMO DO ACÓRDÃO, EXEMPLIFICANDO QUAL A RAZÃO DO RECURSO, AS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS AO CASO, E SE VOCÊ CONCORDA OU NÃO COM A DECISÃO PROFERIDA: Trata-se de apelação Cível contra sentença que rejeitou…

CONDICIONAIS. EXECUTÁVEIS: Sentenças que podem ser executadas imediatamente. Ex.: Sentença penal condenatória transitado em julgado. A execução da pena ocorre após o transito em julgado da sentença. A sentença e 1º grau ainda cabem recurso de apelação, pois não é executável (...) mas no STF (...) já tem posicionamento de que é possível a EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA? · Execução provisória da pena (STF) “quando o réu é confesso, pois o que se vai discutir é a pena e…

RESUMO DA AULA DE PROCESSO CIVIL -terça-feira, 12 de março de 2013 * A coisa julgada, a estabilidade, a segurança jurídica decorrente da coisa julgada envolve aquilo que foi deduzido e julgado e aquilo que poderia ter sido deduzido. CERTO. Esse fenômeno tem o nome de EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. A ideia é evitar o abuso do direito de ação, já que o autor poderia pinçar vários argumentos de uma mesma causa de pedir, fazendo o processo se arrastar indefinidamente e…

ofício à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX requerida pela agravante, interpor A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - RESUMO FÁTICO A AGRAVADA INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NO TRATAMENTO MÉDICO.

TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 13746 SP 2000.03.99.013746-4 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 anos atrás LEIAM 0 NÃO LEIAM Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Anúncios do Google Cópia digital de processo www.judiceonline.com.br Logística Judica Virtual Cópias digitais e outros serviços D.E. Publicado em 22/10/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0033751-31.1996.4.03.6100/SP …

nos autos, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a r. sentença de fls. ____, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões anexas. Outrossim, requer seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e/ou no efeito suspensivo (atenção para as exceções do artigo 520 do CPC), intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000158263 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 003608460.2001.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes REINALDO BARCENA (JUSTIÇA GRATUITA), PEDRO GARRIDO SAROLDI e IVAN FIRMINO DA SILVA sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Recursos improvidos

consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Preliminarmente: Desde já, requer o agravante que caso não reformada a decisão ora agravada, do agravo venha conhecer o Egrégio Tribunal por ocasião do julgamento da apelação em havendo esta. I - RESUMO FÁTICO A AGRAVADA INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NO TRATAMENTO MÉDICO. …

ofício à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX requerida pela agravante, interpor A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - RESUMO FÁTICO A agravada ingressou com a presente demanda objetivando provimento jurisdicional consistente no reembolso de valores despendidos no tratamento médico. Pretendendo provar o alegado requereu a expedição de ofício a fim